Assim, para cada uma das situações seguintes, deve apresentar os respectivos documentos:
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RAMAL PROVISÓRIO PARA OBRAS
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CONSTRUÇÃO NOVA
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Licença de Construção
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Bilhete de Identidade
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| Nº de Contribuinte |
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RAMAL DEFINITIVO
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COM LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
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SEM LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
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Licença de utilização ou documento equivalente
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Planta de Localização |
| IMI ou Caderneta Predial |
IMI ou Caderneta Predial |
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Nº de Contribuinte |
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Bilhete de Identidade |
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