Discussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel

Discussão Pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4 em Ferrel

Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, nº 4, na localidade e freguesia de Ferrel, concelho de Peniche.

O loteamento e respetivos pareceres, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do município com o endereço www.cm-peniche.pt.

Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Peniche.

10 de dezembro de 2019. – O presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes (Publicado no DR 2ª série nº34, de 18 de fevereiro de 2020)



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