Rectificação do Artigo 16º do PDM de Peniche - Espaços Industriais Existentes

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche venho apresentar, junto de V. Ex.a., ao abrigo do n.º2, do artigo 77º do Decreto-Lei n.º380/99 de 22 de Setembro com a sua actual redacção, no âmbito da abertura do período de Participação Preventiva de Rectificação do Artigo 16º do PDM de Peniche - Espaços Industriais Existentes, as seguintes sugestões ou observações:

 
 
 


 
 
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