HABITAÇÃO SOCIAL

• Bairro do Calvário

Tal como já foi mencionado, no início do século XX decorrente da abertura de fábricas de conservas e do desenvolvimento da indústria conserveira, o Município com a preocupação de responder às necessidades básicas da população, deliberou em sessão do Executivo Camarário 12/02/1948, dar início ao processo daquele que viria a ser o designado Bairro Senhor do Calvário, ao decidir sobre a necessidade de aquisição de terrenos para construção de cerca de “60 casas destinadas ao alojamento de famílias pobres”.

Não dispondo de meios financeiros para suportar o custo desta obra, a Câmara recorreu a empréstimos vários com o envolvimento de entidades locais e centrais, estabelecendo parcerias público-privadas.

Desta forma em 02/05/1949, foi celebrado o contrato de empreitada para construção da 1ª fase do bairro, tendo a escritura sido lavrada em 05/07/1951. Após as obras de urbanização, deu-se início à atribuição das primeiras casas em 8 de Novembro de 1951.

Em 1953, deu-se início à ampliação do bairro para mais 20 moradias e em 1962, procedeu-se à construção de mais 60 fogos.

Neste contexto territorial importa ainda referir a existência de 5 blocos de habitação social, compostos por 4 pisos cada, designados por Fundação Salazar Velha, pertencentes ao Fundo de Fomento da Habitação.

Estes blocos com cerca de 40 anos de existência foram transferidos pelo Fundo de Fomento da Habitação para a posse desta Câmara Municipal em 16 de Junho de 1994. Destes 40 fogos a maior parte foi vendida pela Câmara aos respetivos inquilinos, permanecendo ainda no local 5 inquilinos em regime de Renda Apoiada.

A referência a estes blocos, torna-se pertinente pela necessidade de vir a ser considerada no futuro projeto de reabilitação/regeneração do Bairro do Calvário, não estando no entanto incluídos na presente candidatura.

Atualmente o Bairro do Calvário, localizado na parte norte da cidade, conta com 147 fogos, dado que ao longo dos anos houve necessidade de proceder a alteração de várias casas, inicialmente de tipologias T2 e T3, transformando-as em 2 casas de tipologias T0, devido ao aumento da procura de agregados familiares unipessoais.

• Bairros: Fernão de Magalhães, Valverde e Edifício Coosofi

Tendo em conta a persistência de situações de pobreza e de grande vulnerabilidade socio-económica e habitacional de um número significativo de famílias residentes no concelho, os pedidos de atribuição de habitação social continuaram a fazer-se sentir no Município de forma bastante expressiva.

Nesse sentido em 10 de Maio de 1988, foi celebrado um "Acordo de Colaboração entre a Administração Central (através do INH e IGAPHE) e a Câmara Municipal de Peniche, ao abrigo do Decreto-Lei286/87 de 6 de Junho, para a construção de 156 fogos de habitação social”, em terrenos camarários disponíveis em várias zonas da cidade.

O Programa de Realojamento ao abrigo do mencionado Decreto-Lei, teve como grande objectivo proceder ao realojamento da população residente em barracas ou construções similares, respondendo às situações mais prementes e contribuindo simultaneamente para o reordenamento territorial e urbanístico, permitindo ainda a concretização de operações de realojamento da população a residir em aglomerados de construção clandestina abarracada e em áreas alvo de intervenção urbanística por parte da Autarquia. Foram igualmente priorizadas as populações a residir em edifícios em risco de ruir e sem possibilidade de recuperação.

Na sequência deste acordo, procedeu-se à construção e aquisição dos fogos de forma faseada e que deram origem à criação dos seguintes bairros:

• Bº Fernão de Magalhães - 48 fogos, atribuídos às famílias seleccionadas em Abril de 1991 - Situado na zona noroeste da cidade e em proximidade com o Edifício Coosofi e o bairro CAR I, propriedade do IHRU, distribui os seus 48 fogos por 7 blocos de 3 pisos cada, todos eles atribuídos em Regime de Renda Apoiada.
• Edifício Coosofi - 42 fogos, adquirido a cooperativa de construção e atribuídos às famílias em Novembro de 1997 - Situa-se como já foi referido no mesmo espaço territorial do Bairro Fernão de Magalhães. Trata-se de um edifício de 8 pisos, onde residem 42 famílias, sendo as casas atribuídas em Regime de Renda Apoiada.
• Bº Valverde - 48 Fogos, atribuídos às famílias em Outubro de 1992 - Localizado no centro da cidade, junto ao Bairro Luís de Camões, propriedade do IHRU, é constituído por 7 blocos de 3 pisos cada, sendo todos os fogos atribuídos em Regime de Renda Apoiada. O seu aspecto arquitectónico é idêntico ao Bairro Fernão de Magalhães.

Importa ainda salientar que a falta de qualidade dos materiais utilizados na construção destes bairros e a proximidade com o mar, tem conduzido à rápida degradação do edificado, pelo que, todos eles se encontram a necessitar de obras de reabilitação, quer ao nível do edificado exterior, espaços comuns e interior dos fogos.

Bibliografia:

• Engenheiro, Fernando, O Bairro Senhor do Calvário e as suas Ampliações, Jornal A Voz do Mar, edição de 27 de Março de 2007;
• Câmara Municipal de Peniche, Sector da Ação Social, Habitação e Solidariedade, Pistas de Reflexão para a Inclusão das Famílias de Etnia Cigana no Contexto de Peniche: A Dimensão do Realojamento, Setembro de 2008;
  

Morada:Av. da Boavista, 900-4100-112 Porto

Telef.: 226 087 380

Bairros:

• Bº dos Pescadores - 62 fogos, 57 vendidos e 4 arrendados;
• Bº de Santa Maria - 198 fogos, 143 vendidos e 49 arrendados;
• Bº da Prageira - 214 fogos, 168 vendidos e 43 arrendados;

TOTAL: 474 fogos, 368 vendidos e 106 arrendados

Bairros Sociais propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
Morada:Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5- 1099-019 Lisboa

Telef.: 217231500

Bairros:

• Bairro Arco-Íris - 175 a) fogos, 34 (PR) vendidos e 139 arrendados;
• Bairro Peniche I (CAR I) - 42 fogos, 25 (PR) vendidos e 16 arrendados;
• Bairro Peniche II (Car II) - 29 fogos, 14 (PR) vendidos e 15 arrendados;
• Bairro Luís de Camões - 153 fogos, 80 vendidos e 73 arrendados;

TOTAL: 339 fogos, 153 vendidos e 246 arrendados