PERSPECTIVA HISTÓRICA

HABITAÇÃO SOCIAL

Tendo subjacente o contexto geográfico da Península de Peniche é perceptível que todo o seu desenvolvimento, demográfico, social e económico, se tenha processado desde sempre em torno de actividades ligadas à pesca e transformação do pescado.

Este facto permitiu que Peniche se viesse a tornar num pólo atractivo no que respeita à oportunidade de trabalho, pelo que ao longo de décadas se foi fixando população vinda de outras zonas do litoral do país, do Norte ao Sul.

Para além deste aspecto, outros factos vieram a contribuir para o reforço desta mobilidade e fixação de famílias, com a abertura de novas fábricas de conservas, que ocorreu no início do século XX e cuja produção era destinada ao consumo interno e exportação, como forma de fazer face às necessidades sentidas ao nível da alimentação, decorrentes também dos efeitos da II Guerra Mundial.

Á medida que iam chegando, estes operários e respectivas famílias foram-se instalando na cidade passando a residir em precárias condições de habitabilidade, nomeadamente em barracas de madeira, sem condições de higiene e salubridade, em áreas muito exíguas e em situação de sobreocupação.

Neste contexto a carência habitacional passou a constituir um problema social preocupante, uma vez que, subjacente a este facto, eram igualmente muito precárias as suas condições socio-económicas, sendo de realçar as situações de extrema pobreza existentes.

A partir de 1974 um novo facto relacionado com o regresso repentino a Portugal de milhares de pessoas vindas das ex-colónias, tendo muitas delas na altura sido encaminhadas para Peniche, passando a residir nas instalações do Forte, antiga prisão de presos políticos, veio provocar o surgimento de novas necessidades habitacionais, às quais era urgente dar resposta pelas condições de extrema precariedade em que durante vários anos estas pessoas permaneceram.

Ainda durante a década de 70 importa destacar um outro facto relacionado com a chegada ao concelho de famílias de etnia cigana que aqui se foram fixando e instalando em barracas, construídas pelos próprios e sediadas em terrenos privados. Estas, foram dando origem a novas famílias, sendo actualmente 25 o número de agregados familiares residentes, num total de 98 indivíduos, a residirem nas mesmas condições, tratando-se efectivamente de um problema social que urge resolver.

Todo este contexto, associado sobretudo à precariedade e incerteza de rendimentos das famílias que se continua a verificar actualmente, assim como, à precariedade dos vínculos laborais, às baixas qualificações escolares e às baixas competências pessoais e sociais, tem inviabilizado ao longo dos tempos o acesso a uma habitação condigna por parte de uma franja significativa da população, pela sua incapacidade em aceder ao mercado livre da arrendamento, que assume neste concelho valores especulativos, uma vez que muitos dos proprietários priorizam o arrendamento a turistas, estudantes e professores, como forma de maior rentabilização do imóvel.


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