Programa Prohabita - (Dec-Lei nº135/2004, revisto pelo Dec-Lei nº54/2007)O Prohabita é um programa
nacional, em que o município pode candidatar-se, para fazer face a
situações de grave carência habitacional e a agregados carenciados. O
Município apresenta a candidatura ao Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana (IHRU). Após aprovação da candidatura é assinado um
Acordo de Colaboração no âmbito do PROHABITA entre o Município e o IHRU,
que têm uma vigência de 5 anos.
De modo a fazer face às
situações de grave carência habitacional no Concelho de Peniche, o
Município apresentou em 2008 uma candidatura ao Programa PROHABITA.
A candidatura foi sustentada
em estudos de caracterização socioeconómica dos residentes dos bairros
camarários e do edificado, e na caracterização sócio-económica e das
condições habitacionais dos agregados com pedido de habitação na Câmara
Municipal de Peniche.
Tendo sido aprovada, foi
assinado, no dia 1 de Junho de 2009, o protocolo de Acordo de
Colaboração no âmbito do PROHABITA entre o Presidente da Câmara
Municipal de Peniche e o Presidente do IHRU.
A candidatura irá abranger
um total de 469 habitações, das quais 297 dizem respeito a situações de
reabilitação e 172 a construção de novos fogos.
O Bairro de Calvário carece de uma intervenção de regeneração
- A tipologia de fogos está desadequada relativamente aos actuais padrões legais e de conforto de habitabilidade;
- Existe um sub-aproveitamento da
área de implantação do bairro, havendo a possibilidade de aumentar a
oferta habitacional do Município, de modo a proporcionar respostas a
pedidos de habitação;
- Criação de equipamentos sociais de apoio à integração social das famílias;
- Oportunidade de qualificação
urbanística favorecendo a integração no tecido urbano, com construção de
edificado ambientalmente sustentável.
Área de implantação do Bairro Calvário
Terreno com uma área de 36.000 m2
Proposta de Regeneração do Bairro Calvário
- Reorganização da disposição arquitectónica do bairro;
- Construção de mais 142 fogos;
- Construção de equipamento social, residencial assistida, de acordo com as necessidades da população residente;
- Pequenos espaços comerciais – lojas de bairro - (dinamização de empreendorismo inclusivo);
- Aplicação de energias renováveis;
Para a regeneração é necessária a construção de 30 novos fogos para iniciar a 1ª fase de regeneração do bairro;
Reabilitação dos Bairros Sociais, Propriedade do Município Edifício Coosofi, Fernão Magalhães, Valverde
A Reabilitação do
restante parque habitacional camarário (Coosofi, Fernão Magalhães e
Valverde) é urgente para a melhoria das condições de habitabilidade e da
qualidade de vida das famílias residentes, combate à exclusão social e à
reprodução de modelos de dependências e de problemas sociais.
Construção de Novos Fogos
Fazer face aos pedidos de
habitação das famílias de acordo com as suas carências habitacionais e
económicas (agregados carenciados).
Cerca de 3% das famílias
residentes no concelho têm dificuldade de aceder a uma habitação
condigna. Estas dificuldades decorrem da incapacidade destes agregados
familiares, acederem ao mercado livre de arrendamento e de compra, que
assume neste Concelho valores especulativos.
A generalidade das famílias
com pedido de habitação reside na cidade de Peniche (90,7%) e uma parte
residual nas freguesias limítrofes, com especial incidência na Atouguia
da Baleia (6,4%).
Rendimentos - Estas
famílias apresentam baixos rendimentos (metade tem um rendimento per
capita mensal inferior a 181,90€), sendo que 1/3 encontra-se em situação
de desemprego, e os restantes vivem dependentes de subsídios, do
suporte da rede familiar ou social ou de prestações sociais.
Composição das famílias
- são maioritariamente do tipo nuclear, compostas em média por 3
pessoas, registando-se, no entanto, 56 famílias monoparentais, 52
unipessoais, sendo 19 destas constituídas por indivíduos idosos.
Destaca-se também as situações de divórcio e separação que contemplam
15% dos indivíduos.
Condições habitacionais onde residem
- Quanto à distribuição das famílias segundo as condições
habitacionais, 65,4% das famílias vivem em situação de grave carência
habitacional e /ou de sobrelotação (28,7%).
População cigana (integrada nos pedidos de habitação)
- Entre a população a residir em construções abarracadas encontra-se 23
famílias de etnia cigana, correspondendo a um total de 98 indivíduos,
com pedido formal de habitação registados entre 1990 e 2008.
Relativamente à dimensão do agregado familiar, estas famílias são
compostas, em média, por 4 pessoas, havendo 9 famílias numerosas
constituídas por 5 a 7 pessoas. Verifica-se que os indivíduos que
compõem estas famílias apresentam uma distribuição etária que vai dos 0
aos 69 anos, registando-se um elevado número de crianças no seio destas
famílias (35% até aos 14 anos e 30% entre os 15 e os 24 anos).
PROHABITA – Valor de investimento para Peniche - O valor do investimento
pode ir até 19.256.471€, com comparticipação a fundo perdido 7.073.005€,
empréstimo bonificado 8.764.195€, Empréstimo 3.419.217€.
O financiamento vai ocorrendo
consoante as obras que se vão realizando durante os cinco anos de
execução, (cronograma de acordo – clicar aqui para ver), sendo que o
orçamento do faseamento das obras terá:
- para reabilitação uma comparticipação a fundo perdido 45%, de empréstimo bonificado 40% e de empréstimo 15%;
- para construção de novos fogos uma comparticipação a fundo perdido 30%, de empréstimo bonificado 50% e de empréstimo 20%.
Legislação
A intervenção de apoio à integração social destina-se a ser desenvolvida através do projecto GPS – Gestão de Proximidade para a Sustentabilidade,
que foi criado pelo Município e está a ser implementado no terreno
desde o 1º semestre de 2009. Promovido pela Câmara Municipal, o Programa
GPS conta com uma parceria alargada composta por diferentes entidades
ligadas à intervenção social Concelhia, apostando no fomento do trabalho
em Rede.
Pedidos de habitação actualmente existentes no Município - O número de processos existente é de 268, corresponde a cerca de 600 pessoas em espera (Informação actualizada em 04.06.09)
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