HABITAÇÃO SOCIAL

O que é a habitação social?

“São consideradas habitações sociais, as habitações de custos controlados promovidas pelas Câmaras Municipais, Cooperativas de Habitação Económica, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e pela iniciativa privada com apoio financeiro do Estado e destinadas á venda ou ao arrendamento nas condições de acesso estabelecidas”.

In Diário da República, I Série, nº 113, de 17-5-1983, Portaria nº 580

Integradas nas medidas de política social do Estado e do Poder Local, a Habitação Social, constitui-se como uma resposta estrutural destinada a uma franja da população com menores recursos económicos, permitindo-lhes o acesso a uma habitação que reúna as condições necessárias ao seu desenvolvimento e melhor qualidade de vida.

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