IFRRU 2020 - INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANAS



O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Num único pedido de financiamento, apoiam-se, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

Este pedido poderá ser apresentado junto da rede comercial dos bancos selecionados – Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.


O IFRRU 2020 destina-se a apoiar pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo-se os condomínios, para a realização dos seus investimentos.

Consulte o quadro no qual se sintetizam o tipo de projetos que podem ser financiados:

Tipo de projeto

Idade do imóvel

Utilização do imóvel após a intervenção

Área territorial na qual se localiza o imóvel a reabilitar

Reabilitação integral de edifícios

Igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro)

Uso habitacional

Área delimitada no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) do respetivo Município

não habitacional, incluindo atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva e outros

Área de Reabilitação Urbana (ARU) do respetivo Município

Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão

Não aplicável

Uso habitacional

Área delimitada no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) do respetivo Município

Não habitacional, incluindo atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva e outros

Área de Reabilitação Urbana (ARU) do respetivo Município

Reabilitação de frações de particulares inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação por parte da entidade pública que detém a restante parte do edifício

Igual ou superior a 30 anos
(ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro)

Uso habitacional
equipamentos de utilização coletiva
atividades económicas
outros

Área delimitada no Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) do respetivo Município


Através do Guia Rápido do Beneficiário, pode verificar:

  • Tipos de apoios disponíveis;
  • Os benificiários (quem se pode candidatar) e respetivos critérios gerais de elegibilidade;
  • Operações que podem ser apoiadas e respetivos critérios gerais de elegibilidade;
  • Territórios abrangidos;
  • Despesas elegíveis e não elegíveis;
  • Processo de candidatura.

Para apoio financeiro no âmbito da reabilitação urbana, o Município de Peniche procede à emissão do parecer prévio vinculativo, conforme consta como fase inicial do procedimento do Programa de Financiamento IFRRU 2020, cujas datas para candidaturas já estão em vigor.

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CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





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