Tomada Posição acerca do possível encerramento da Unidade de Urgência do Hospital de Peniche (com entrevista do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche)

A Câmara Municipal de Peniche demonstra a sua enorme perplexidade pelo facto de ter sido alertada pelos Órgãos de Comunicação Social, para a existência de um relatório que aponta para o encerramento da unidade de urgências do Hospital de Peniche.

A Câmara Municipal de Peniche demonstra a sua enorme perplexidade pelo facto de ter sido alertada pelos Órgãos de Comunicação Social, para a existência de um relatório que aponta para o encerramento da unidade de urgências do Hospital de Peniche.

Tal perplexidade é acentuada pela existência de um relatório (Proposta da Rede de Serviços de Urgências) que deu entrada na Câmara Municipal de Peniche no início de Outubro de 2006, o qual apontava para a manutenção do serviço de urgência. A justificação para a manutenção do Serviço de Urgência Básico (SUB) no Hospital de Peniche baseava-se em critérios definidos pela “Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências”, nomeadamente a existência de um Pólo Turístico especialmente relevante e a distância/tempo a Serviços de Urgência Médico-cirúrgicos e Polivalentes.
 
Não era pois, de todo expectável que, após o processo de discussão pública desse mesmo relatório, o caminho fosse diametralmente oposto ao apontado inicialmente por tal comissão técnica e descrita na Proposta da Rede de Serviços de Urgência.
 
A Câmara Municipal de Peniche não aceita esta posição técnica já que não vai de encontro à especificidade do concelho de Peniche, e não tem em consideração diversos factores importantes, dos quais destacamos os seguintes:
 
1º - Peniche possui uma importante comunidade piscatória. O Porto de Peniche, no contexto nacional, é o primeiro ao nível do valor e o segundo ao nível da quantidade de pescado descarregado, o que atesta de modo incontestável a sua elevada importância e o número de pessoas directa ou indirectamente envolvidas na actividade piscatória;
 
2º - Esta posição não tem em conta também, o elevado número de actividades marítimo-turísticas (mergulho, pesca lúdica, escolas de surf, etc.) que se desenvolvem em Peniche. As embarcações afectas a tais actividades operam durante todo o ano, sendo quotidiano o real risco ocorrência de acidentes no mar;
 
3º - Este relatório não tem em conta, ainda, a existência do arquipélago das Berlengas com um enorme afluxo turístico, para além da população afecta a diversas actividades económicas, nomeadamente a pesca;
 
4º - Peniche tem vindo a registar nos últimos anos um acréscimo acentuado do fluxo de visitantes ao seu território, tanto em época baixa como em época alta, e de modo muito significativo durante os fins-de-semana, em consequência da melhoria das suas acessibilidades;
 
5º - Em consequência directa do aumento do número de visitantes, a população de Peniche mais do que triplica durante os meses de Verão (Junho a Setembro);
 
6º - Verifica-se o acentuado acréscimo do número de pessoas que possuem segunda habitação no concelho de Peniche;
 
7º - No contexto da Região Oeste, Peniche é o concelho que regista o maior número de dormidas, batendo mesmo concelhos como a Nazaré ou as Caldas da Rainha, com mais de 187 mil dormidas por ano, com uma elevada percentagem de Turismo Sénior e existência de operadores Turísticos Internacionais muito exigentes ao nível dos cuidados de saúde;
 
A Câmara Municipal de Peniche, reunida hoje em sessão extraordinária, e que contou com a participação da Mesa da Assembleia Municipal, reitera o pedido de audiência ao Senhor Ministro da Saúde já formulado pelo senhor Presidente de Câmara, de forma a que, em circunstância alguma, se encerre o actual serviço de urgência.

Peniche, 1 de Fevereiro de 2007
 
 


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