Milhares de pessoas no Largo do Município

PENICHE: População unida pela manutenção do seu Serviço de Urgência

PENICHE: População unida pela manutenção do seu Serviço de Urgência
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O Largo do Município foi pequeno para acolher os milhares de pessoas que não deixaram de marcar presença na reunião pública sobre o Serviço de Urgência do Hospital de Peniche.

Esta reunião, convocada pela Comissão de Acompanhamento, composta por representantes das 3 forças políticas – CDU, PS e PSD – com assento na Câmara Municipal de Peniche e pela Mesa da Assembleia Municipal, teve como objectivo principal informar a população de Peniche sobre as recentes diligências efectuadas e orientações futuras.

Realizou-se hoje, dia 3 de Março, uma reunião de informação à população acerca do serviço de urgências a qual contou com a presença de todos os autarcas das diferentes forças políticas do concelho de Peniche (Presidente da Câmara Municipal, Presidente da Assembleia Municipal, Vereadores e Presidentes das Junta de Freguesia), que deste modo demonstraram a unanimidade existente em torno da manutenção do Serviço de Urgência do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo. A assistir esta reunião pública de informação estiveram milhares de cidadãos, os quais tiveram a oportunidade de ouvir a história completa do processo relativo à manutenção do Serviço de Urgência do Hospital de Peniche.

Esta sessão pública teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia Municipal de Peniche, Rogério Cação, que manifestou a sua satisfação pelo facto da população de Peniche ter marcado presença em tão grande número, estando unida em torno de algo que lhe diz respeito e o facto de “todos os autarcas estarem conscientes da importância da manutenção do Serviço de Urgências e juntos numa só voz”. Enalteceu também a forma ordeira como a população de Peniche tem encarado todo este processo e a atitude madura e responsável com que os seus autarcas têm conduzido toda esta questão. Rogério Cação espera que, através do diálogo construtivo, “a discussão política corrija a decisão técnica que é questionável, e que o Concelho de Peniche negoceie com tempo, não só as condições de atendimento de urgências, mas também a implementação de um plano para a saúde que reforce os cuidados primários e o atendimento especializado”. Referiu também que, “no caso de Peniche, a negociação só agora irá começar, com a reunião a realizar no próximo dia 8 de Março com o Ministro da Saúde, tendo a população de Peniche razões para estar serena e confiante, mas atenta e empenhada na resolução deste problema”.

O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia, começou a sua intervenção referindo a perplexidade sentida ao ser confrontado, no passado dia 1 de Fevereiro, com o possível encerramento do Serviço de Urgências do Hospital de Peniche, dado que o 1º Relatório da “Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências” divulgado em Outubro, e que esteve em discussão pública, apontava para a sua manutenção e, passando alguns meses, essa mesma Comissão veio dar o dito por não dito, apontando para o seu fecho. Da sua descrição exaustiva e pormenorizada sobre os passos que têm vindo a ser dados pela Comissão de Acompanhamento, mereceu especial destaque a posição assumida pela Associação de Municípios do Oeste, a qual aprovou uma Moção manifestando a sua total discordância relativamente ao encerramento do Serviço de Urgências do Hospital de Peniche; a atitude de colaboração que tem vindo a ser mantida por parte da administração do Hospital de Peniche e a solidariedade demonstrada pelo Município de Óbidos.

António José Correia apontou a existência de argumentos de ordem económica e social que sustentam a posição do Município de Peniche, nomeadamente “o facto do Porto de Pesca de Peniche ser o 1º a nível nacional em termos de valor de pescado; a existência de uma significativa actividade marítimo-turística; a singularidade do território do qual se destaca a Ilha da Berlenga; o aumento de visitantes que se verifica no concelho de Peniche, que vê a sua população residente triplicar durante os meses de Verão; o facto de ser o concelho em que se regista o maior número de dormidas em toda a região Oeste; a crescente procura de 2ª habitação e, por último, a existência da Escola Superior de Tecnologia do Mar, extremamente importante para o desenvolvimento económico do concelho, que possui actualmente mais de 1000 alunos, muitos dos quais deslocados das suas zonas de residência”.

Argumentou também que “o Hospital, segundo o seu Presidente do Conselho de Administração, possui todas as condições para a existência de um Serviço Urgência Básico, a funcionar 24 horas por dia, o que não implica que seja efectuado qualquer tipo de investimento adicional, sendo sim necessário o reforço de outros níveis de cuidados de saúde. Esta é pois uma das propostas que iremos levar ao Ministro da Saúde. Acresce ainda que o próprio Hospital de Caldas da Rainha, proposto para receber as urgências de Peniche, já manifestou publicamente que não possui condições para tal”. Para além dos argumentos anteriormente referidos, António José Correia, sublinhou “a existência de um argumento de carácter formal que assenta no facto de o encerramento do actual Serviço de Urgências não ter estado em discussão pública, daí que a proposta de encerramento não seja aceitável”.

Em termos de atitude futura, o autarca referiu que a mesma será pautada pela tranquilidade, mantendo-se o diálogo e a oportunidade para se rever e debater toda a questão da saúde associada ao concelho de Peniche. Dado que somente agora fomos confrontados com esta realidade, e à semelhança do que outros concelhos já fizeram para contrapor a proposta da Comissão Técnica, será elaborado um estudo que servirá de base de negociação com o Ministro da Saúde. “O Futuro é de grande confiança, pois nenhuma decisão politica está tomada, estamos ainda no principio do processo, e o próprio Ministro da Saúde já afirmou publicamente que a situação de Peniche poderá ser re-equacionada, tal como aconteceu recentemente com o concelho de Macedo de Cavaleiros, em que foi assumida uma posição diferente da proposta pela Comissão Técnica”.

O autarca apelou para que a defesa do Serviço de Urgência se baseie numa atitude de grande serenidade, de modo a que não seja interrompida a relação actualmente existente, uma vez que tudo está ainda em aberto. Reforçou ainda a importância de se manter uma atitude colectiva de participação cívica, de tolerância, de tomada de posições no momento certo, apelando a que todos olhem para este assunto acima dos seus interesses pessoais ou partidários. No final da sua intervenção, o Presidente de Câmara Municipal de Peniche garantiu que nunca assinará qualquer tipo de protocolo ou acordo, para o qual não tenha a prévia concordância da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

No final desta reunião pública, foi lida pelo Presidente da Assembleia Municipal, Rogério Cação, a Declaração de Princípio da População de Peniche, a qual reitera mais uma vez a especificidade do concelho de Peniche e enumera as razões pelas quais deverá ser mantido o Serviço de Urgências, tendo sido aprovada com fortes e aplausos da população penichense. Do conteúdo da declaração constam também as orientações a serem seguidas no futuro próximo, nomeadamente apoiar as posições publicamente assumidas pela Câmara Municipal de Peniche e Assembleia Municipal; aguardar com serenidade a reunião prevista com o Senhor Ministro da Saúde para o próximo dia 8 de Março, esperando que da mesma resultem orientações que vão ao encontro das legítimas aspirações da população e marcar novo encontro com a população, em data oportuna, para dar conta da evolução do processo negocial e decidir sobre eventuais medidas que se julguem necessárias.

A população de Peniche deu assim, mais uma vez, uma lição de grande civismo e sentido de responsabilidade, pretendendo deste modo manter uma relação de diálogo serena com o Ministério da Saúde e, ao mesmo tempo, uma atitude de firmeza na defesa dos seus interesses, de modo a que as suas legitimas aspirações sejam concretizadas. De referir ainda que esta reunião pública foi previamente comunicada ao Ministro da Saúde, numa clara demonstração de lealdade na condução de todo este processo.
 


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