Em defesa de um Serviço de Urgência Básica em Peniche

A Assembleia Municipal de Peniche, reunida em 14 de Dezembro de 2007, reitera a sua total oposição ao encerramento do Serviço de Urgência em moção aprovada por unanimidade.

Em Março deste ano, a população de Peniche respondeu de forma inequívoca em defesa da existência de um Serviço de Urgência Básica em Peniche, ao comparecer de forma expressiva na Reunião Pública de Informação que teve lugar junto ao edifício dos Paços do Concelho.

Prometemos na altura que iríamos pautar a nossa reivindicação pela firmeza mas também pela correcção das nossas atitudes perante o Ministério da Saúde. Prometemos e cumprimos! Até agora, a conduta da nossa Autarquia tem sido irrepreensível, como aliás é reconhecido pelos nossos interlocutores. A convicção que já tínhamos, sobre a necessidade de termos um Serviço de Urgência a funcionar vinte e quatro horas por dia, foi reforçada com informação técnica pelo Município de Peniche, através da Comissão Municipal de Acompanhamento (Câmara e Mesa da Assembleia Municipal), num trabalho de recolha e tratamento de informação que contou com a  participação de pessoas com profundo conhecimento da situação, quer do ponto de vista médico, quer político, organizado sob a forma de Dossier entregue ao Sr. Ministro da Saúde em Junho passado.

Em reunião de 9 de Agosto entre o Sr. Ministro e o Sr. Presidente da Câmara Municipal, ficou acordado que nenhuma decisão seria tomada antes da realização em Peniche de uma reunião de trabalho, que contaria  com a participação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de um representante da  CTAPRU, da Câmara Municipal de Peniche, da Directora do Centro de Saúde e do Presidente da Administração do Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo. A verdade é que, apesar das várias insistências havidas junto do gabinete do Sr. Ministro, a reunião ainda não teve lugar.

Não pode deixar de nos merecer estranheza por isso, a recepção de um fax assinado pelo Sr. Presidente do Conselho Directivo da ARS de Lisboa, no qual se manifesta uma opinião favorável ao encerramento da Urgência do Hospital de Peniche. Não entendemos nem aceitamos, porque esta opinião é feita à revelia do quadro de consulta que nos foi proposto pelo Sr. Ministro e que em devido tempo comunicámos à população local.

Estamos pois num momento crucial do processo em que é fundamental reafirmarmos, de forma clara e expressa, a nossa posição relativamente à proposta de não implementação de um Serviço de Urgência Básica no Hospital de Peniche, situação que tem implícito o encerramento do serviço existente. São legítimas as preocupações nesta matéria, e é fundamental que a população de Peniche esteja mobilizada para lutar pelos seus interesses.

Assim, a Assembleia Municipal de Peniche, reunida em 14 de Dezembro de 2007, reitera a sua total oposição ao encerramento do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Peniche, considerando-o claramente lesivo dos interesses e direitos dos penichenses e do desenvolvimento do Concelho. Nesta linha, manifestam a sua total solidariedade com os fundamentos que têm sido defendidos pela Comissão de Acompanhamento que integra representantes da Câmara e da Assembleia Municipal.
 
Mais deliberam que desta posição seja dado público conhecimento e enviada cópia ao Sr. Ministro da Saúde, Primeiro-ministro, Grupos Parlamentares e Comunicação Social.


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