GABINETE DA MOBILIDADE

Objetivos políticos
Com o propósito de integrar as políticas de mobilidade e as intervenções técnicas, conforme foi decisão do Município aquando da adesão à Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade Para Todos, o Município de Peniche encontra-se, atualmente, a constituir internamente o Gabinete da Mobilidade, prosseguindo as opções políticas de melhoria das condições de vida dos munícipes e de todos os cidadãos.

Objetivo geral do Gabinete da mobilidade
O Gabinete da Mobilidade tem como objetivo genérico a melhoria das condições de acessibilidades e da mobilidade do concelho.

Ações a desenvolver pelo Gabinete da Mobilidade
Para a prossecução do objetivo genérico, o Gabinete da Mobilidade efetuará as seguintes ações:

  • Concretização de Planos de Intervenção de Acessibilidades, de forma a abolir, faseadamente, as barreiras arquitectónicas existentes no concelho.
  • Apoio à gestão urbanística, de forma a garantir-se que as novas intervenções urbanísticas possuam as condições de acessibilidades, no mínimo, obrigatórias.
  • Elaboração de projetos de melhoria de acessibilidades em loteamento existentes, a concretizar em obra antes da receção definitiva das infraestruturas com a colaboração dos promotores.
  • Elaboração de propostas de regulamentos e posturas municipais sobre mobilidade e acessibilidades, posturas de trânsito, de ocupações temporárias da via pública, etc.
  • Inclusão dos temas acessibilidades e mobilidade no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE).
  • Elaboração de projeto de adaptação de habitações sociais, de forma a dotá-las de acessibilidades.
  • Comemoração dos dias nacional e internacional da pessoa com deficiência e da semana europeia da mobilidade.
  • Elaboração de projetos de melhoria de acessibilidades nos edifícios públicos.
  • Elaboração de cadastro de todos os obstáculos e sinalização vertical e horizontal de todo o concelho.
  • Concretização de ações de informação/sensibilização para a temática das acessibilidades.
  • Outras ações relacionadas
A equipa
A equipa do Gabinete da Mobilidade conta, atualmente, com 2 elementos, sendo intenção do município o reforço futuro da equipa com um técnico da área de Gestão de Território e Trânsito.

Eng.ª Florinda Monteiro  |  dpoi@cm-peniche.pt; florinda.monteiro@cm-peniche.pt
Eng.ª Susana Pereira  |  dpoi.gabinetedamobilidade1@cm-peniche.pt

Localização do Gabinete da Mobilidade
O gabinete da mobilidade encontra-se inserido na Divisão de Planeamento de Obras e Infraestruturas (DPOI) do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, com instalações provisórias no 2.º piso do edifício municipal sito na Rua Vasco da Gama, n.º 45, em Peniche, sendo intenção do município a disponibilização de um gabinete a afetar exclusivamente ao gabinete da mobilidade.

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CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





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