Objetivos políticos
Com o propósito de integrar
as políticas de mobilidade e as intervenções técnicas, conforme foi
decisão do Município aquando da adesão à Rede de Cidades e Vilas com
Mobilidade Para Todos, o Município de Peniche encontra-se, atualmente, a
constituir internamente o Gabinete da Mobilidade, prosseguindo as
opções políticas de melhoria das condições de vida dos munícipes e de
todos os cidadãos.
Objetivo geral do Gabinete da mobilidade
O Gabinete da Mobilidade tem como objetivo genérico a melhoria das condições de acessibilidades e da mobilidade do concelho.
Ações a desenvolver pelo Gabinete da Mobilidade
Para a prossecução do objetivo genérico, o Gabinete da Mobilidade efetuará as seguintes ações:
- Concretização de
Planos de Intervenção de Acessibilidades, de forma a abolir,
faseadamente, as barreiras arquitectónicas existentes no concelho.
- Apoio à gestão
urbanística, de forma a garantir-se que as novas intervenções
urbanísticas possuam as condições de acessibilidades, no mínimo,
obrigatórias.
- Elaboração de
projetos de melhoria de acessibilidades em loteamento existentes, a
concretizar em obra antes da receção definitiva das infraestruturas com
a colaboração dos promotores.
- Elaboração de
propostas de regulamentos e posturas municipais sobre mobilidade e
acessibilidades, posturas de trânsito, de ocupações temporárias da via
pública, etc.
- Inclusão dos temas acessibilidades e mobilidade no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE).
- Elaboração de projeto de adaptação de habitações sociais, de forma a dotá-las de acessibilidades.
- Comemoração dos dias nacional e internacional da pessoa com deficiência e da semana europeia da mobilidade.
- Elaboração de projetos de melhoria de acessibilidades nos edifícios públicos.
- Elaboração de cadastro de todos os obstáculos e sinalização vertical e horizontal de todo o concelho.
- Concretização de ações de informação/sensibilização para a temática das acessibilidades.
- Outras ações relacionadas
A equipa
Localização do Gabinete da Mobilidade
O gabinete da mobilidade
encontra-se inserido na Divisão de Planeamento de Obras e
Infraestruturas (DPOI) do Departamento de Planeamento e Gestão
Urbanística, com instalações provisórias no 2.º piso do edifício
municipal sito na Rua Vasco da Gama, n.º 45, em Peniche, sendo intenção
do município a disponibilização de um gabinete a afetar
exclusivamente ao gabinete da mobilidade.