PORMENORES CONSTRUTIVOS DE ACESSIBILIDADES NA VIA PÚBLICA (PCAVIA)

Definição e objetivos
Os PCAVIA são um conjunto de pormenores construtivos elaborados com o objetivo de serem incluídos em todas os projetos de intervenções urbanísticas que prevejam a execução de arruamentos, de forma a garantir a existência, nesses arruamentos, de boas condições de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, tipificando, nomeadamente, a existência de patamares de rebaixamentos em todas as extremidades de passeios de cada arruamento, nas extremidades das passadeiras e nos lugares de estacionamento acessíveis, com inclinações de transição máximas de 6%, os lancis em rampa nos acessos às garagens, de forma a acabar de vez com o rampeamento dos passeios nos acessos às garagens, a localização dos obstáculos como contentores de resíduos sólidos, marcos de incêndios, caldeiras de árvores, postes de iluminação, etc., de forma a garantir-se a existência em todos os passeios de corredores centrais livres de quaisquer obstáculos que permitam boas condições de mobilidade.

Os PCAVIA foram aprovados em reunião de Câmara em 2004, mas têm vindo a sofrer retificações de forma a adaptá-los à nova legislação e tendo em conta os contributos dos técnicos municipais, dos projetistas, dos promotores e de pessoas com mobilidade condicionada, sempre numa perspetiva de melhoramento das acessibilidades.

  • PCAVia n.º 1 - Acessos a garagens
  • PCAVia n.º 2 - Obstáculos na via pública
  • PCAVia n.º 3 - Rebaixamento de passeios junto a passadeiras - Passeios estreitos e passeios largos
  • PCAVia n.º 4 - Rebaixamento de passeios junto a passadeiras, com estacionamentos acessíveis adjacente e longitudinais
  • PCAVia n.º 5 - Rebaixamento de passeios junto lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada

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