Notícias de Peniche - Informação Munícipes

  • Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche

    António José Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, no uso das competências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, la Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que após consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal no uso da competência que lhe é conferida pela alína g) n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, aprovou na sua reunião ordinária de 04 de julho de 2017, sob proposta da Câmara Municipal deliberada na reunião de 29 de maio de 2017, o Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche.

  • Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, no uso das competências conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que após consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovou na sua reunião ordinária de 04 de julho de 2017, sob propostas da Câmara Municipal deliberada na reunião de 29 de maio de 2017, o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.

  • Aviso N.º 036/2017

    O Capitão-tenente Marco Alexandre de Serrano Augusto, Capitão do Porto de Peniche, no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o seguinte AVISO:

  • AVISO - Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky

    Fernando Bernardo, Diretor Geral da Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48º, do Decreto-Lei n.º 85/2012 de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, torna público que:

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(+351) 262 780 111

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