Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Edital N.º 20/2018 – Início do Procedimento – Elaboração do Projeto do regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Peniche

    Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público que, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal, através da sua deliberação n.º 156/2018, tomada na sua reunião de 29 de janeiro de 2018, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Peniche.

  • Discussão pública - Loteamento municipal sito no Bairro do Calvário em Peniche

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito no Bairro do Calvário em Peniche.

  • ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO VALE DO GROU

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de abril de 2017, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Urbanização de Vale do Grou. A Discussão Pública ocorrerá por um período de 30 (trinta) dias, decorrido que seja o prazo de 5 (cinco) dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República. Durante esse período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal.

  • Participação pública da proposta de Programa para a Orla Costeira (POC) Alcobaça-Cabo Espichel

    Por despacho do Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Dr. António Sequeira Ribeiro, de 7 de abril de 2017, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 5526/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, vai proceder-se à abertura do período de participação pública da proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Cabo Espichel, cuja elaboração foi determinada pelo Despacho n.º 9166/2011, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 138, de 20.07.2011, e desenvolvido sob a forma de Programa Especial para a Orla Costeira (POC) Alcobaça-Cabo Espichel.

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