Notícias de Peniche - Participação Pública

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  Edital N.º 180/2016 - Início de Procedimento Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo de Peniche

  14-12-2016

  António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público que, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Peniche, através da sua deliberação n.º 1885/2016, tomada na sua reunião de 28 de novembro de 2016, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do regulamento municipal do Parque Municipal de Campismo e Caravanismo de Peniche.

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  Edital N.º 171/2016 - Início do Procedimento Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público

  24-11-2016

  JORGE ALBERTO BOMBAS AMADOR, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, AO ABRIGO DO N.º3 DO ARTIGO 57º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO: Faz público que, para efeitos do disposto no n.º1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal, através da sua deliberação n.º1833/2016, tomada na sua reunião de 14 de novembro de 2016, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do regulamento municipal de publicidade e ocupação do espaço público.

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  Edital N.º 170/2016 - Início do Procedimento Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal de Taxas e Preços

  24-11-2016

  JORGE ALBERTO BOMBAS AMADOR, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, AO ABRIGO DO N.º3 DO ARTIGO 57º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO: Faz público que, para efeitos do disposto no n.º1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal, através da sua deliberação n.º1833/2016, tomada na sua reunião de 14 de novembro de 2016, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do regulamento municipal de taxas e preços.

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  Edital N.º 131/2016 - Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ano Letivo 2016/2017

  16-09-2016

  ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, em cumprimento do artigo 7.° do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, o prazo para apresentação de candidaturas à atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2016/2017, por parte de estudantes do ensino superior, decorre de 10 a 28 de outubro de 2016.

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  Anúncio de Procedimento N.º 5548/2016

  06-09-2016

  Hasta Pública para alienação de material lenhoso (pinheiro bravo), provenientes do Pinhal Municipal do Vale Grande.

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  Edital N.° 124/2016 - Início do Procedimento - Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito de Empreendedorismo a Jovens

  02-09-2016

  ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, para efeitos do disposto no n.° 1 do artigo 98.° do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal, através da sua deliberação n.° 1289/2016, tomada na sua reunião de 22 de agosto de 2016, deliberou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito de Empreendedorismo a Jovens.