Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Apreciação Pública da Proposta de Regulamento de Atribuição das Casas denominadas "Abrigo dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Assembleia Municipal de Peniche, na sua sessão de 26 de fevereiro de 2015, deliberou submeter a apreciação pública a presente proposta de Regulamento de Atribuição das casas denominadas "Abrigo dos Pescadores", sitas na Ilha da Berlenga, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada.

  • Apreciação Pública da Proposta de Regulamento da Comissão de Acompanhamento a Idosos do concelho de Peniche

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Assembleia Municipal de Peniche, na sua sessão de 26 de fevereiro de 2015, deliberou submeter a apreciação pública a presente proposta de Regulamento da comissão de acompanhamento a idosos do concelho de Peniche, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada.

  • Discussão pública - Loteamento municipal sito na Travessa do Sol, n.º2 em Ferrel

    Jorge Alberto Bombas Amador, presidente em exercício da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito na Travessa do Sol, n.º2 em Ferrel.

  • Discussão pública - Loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, n.º11 em Ferrel

    Jorge Alberto Bombas Amador, presidente em exercício da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito na Rua dos Belos Ares, n.º11 em Ferrel.

  • Edital N.º 35/2014 – Regulamento Municipal para licenciamento das atividades de campismo ocasional e caravanismo do Município de Peniche

    António José Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Torna público que a Assembleia Municipal de Peniche, na sessão de 27 de fevereiro de 2014 deliberou submeter a apreciação pública a proposta de Regulamento municipal para licenciamento das atividades de campismo ocasional e caravanismo do Município de Peniche, em cumprimento do preceituado no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

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