Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Aviso n.º 3934/2013 - Projeto de Regulamento de Publicidade e de Ocupação do Espaço Público

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 6 de março de 2013, deliberou submeter a apreciação pública a presente proposta de Regulamento de publicidade e de ocupação do espaço público, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada.

  • Aviso n.º 3933/2013 - Projeto de Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 6 de março de 2013, deliberou submeter a apreciação pública a presente proposta de Regulamento de atividades diversas do Município de Peniche, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada.

  • Aviso n.º 3863/2013 - Projeto de Regulamento de Atividades Diversas do Município de Peniche

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 6 de março de 2013, deliberou submeter a apreciação pública a presente proposta de Regulamento de atividades diversas do Município de Peniche, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada.

  • Aviso n.º 3805/2013 - Projeto de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do município de Peniche

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião de 6 de março de 2013, deliberou submeter a apreciação pública a presente proposta de Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Peniche, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada.

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