Edital Nº 01 / 2019 - Apanha de Bivalves

Edital Nº 01 / 2019 - Apanha de Bivalves

O Capitão-tenente Vasco Toledo Cristo, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo n.º 9 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, conjugado com o n.º 6 do artigo 3º, da Portaria n.º 1421/2006, de 21 de dezembro, faz saber o seguinte:

Por informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 04 de janeiroro de 2019 está interdita a apanha e comercialização das espécies bivalves provenientes da zona, ou zonas, abaixo indicadas no espaço de Jurisdição desta Capitania.

  • Lagoa de Óbidos - LOB:
    Interdita - Ameijoa-boa, Ameijoa-japonesa, Ameijoa-macha, Berbigão, Longueirão, Mexilhão
  • Litoral Peniche - Cabo Raso L5a
    Aberta - Todos
  • Edital N.º 01/2019 - Apanha de Bivalves


CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





Subscreva a nossa newsletter e receba todas as novidades no seu email.