Edital N.º 32/2018 - Apanha de Bivalves

Edital N.º 32/2018 - Apanha de Bivalves

O Capitão-tenente Vasco Toledo Cristo, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo n.º 9 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, conjugado com o n.º 6 do artigo 3º, da portaria n.º 1421/2006, de 21 de dezembro, faz saber o seguinte:

Por informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 14 de dezembro de 2018 está interdita a apanha e comercialização das espécies bivalves provenientes da zona, ou zonas, abaixo indicadas no espaço de Jurisdição desta Capitania.

  • Lagoa de Óbidos - LOB:
    Interdita - Amêijoa-boa, Amêijoa-japonesa e Longueirão | Aberta - Amêijoa-macha, Berbigão e Mexilhão
  • Litoral Peniche - Cabo Raso L5a
    Aberta - Ouriço do mar, Lapa e Mexilhão
  • Edital N.º 32/2018 - Apanha de Bivalves


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