Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Discussão pública - Loteamento municipal sito no Bairro do Calvário em Peniche

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito no Bairro do Calvário em Peniche.

  • ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO VALE DO GROU

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de abril de 2017, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Urbanização de Vale do Grou. A Discussão Pública ocorrerá por um período de 30 (trinta) dias, decorrido que seja o prazo de 5 (cinco) dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República. Durante esse período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal.

  • Participação pública da proposta de Programa para a Orla Costeira (POC) Alcobaça-Cabo Espichel

    Por despacho do Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Dr. António Sequeira Ribeiro, de 7 de abril de 2017, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 5526/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, vai proceder-se à abertura do período de participação pública da proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Cabo Espichel, cuja elaboração foi determinada pelo Despacho n.º 9166/2011, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 138, de 20.07.2011, e desenvolvido sob a forma de Programa Especial para a Orla Costeira (POC) Alcobaça-Cabo Espichel.

  • Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento

    ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do Artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Peniche n.º 161/2017, tomada em reunião ordinária de 20 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.

  • Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche

    ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Peniche n.º 162/2017, tomada em reunião ordinária de 20 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche.

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