Edital N.º 74/2015 – Atribuição das Casas denominadas "Abrigo dos Pescadores" sitas na Ilha da Berlenga – 2.º Procedimento de Atribuição para o ano de 2015

Edital N.º 74/2015 – Atribuição das Casas denominadas

Jorge Alberto Bombas Amador, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Peniche, no exercício das funções de presidente, ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro: Torna público que, a Câmara Municipal deliberou, em 15 de junho de 2015, aprovar a abertura do procedimento para atribuição, para o ano de 2015, de 1 (um) Abrigo para apoio a operadores marítimo-turísticos, para utilização de julho a Setembro, podendo o início sem ajustado em função do desenvolvimento do procedimento.


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