Edital N.º 9/2011 – Interdição de apanha de Mexilhão e Conquilha

Edital N.º 9/2011 – Interdição de apanha de Mexilhão e Conquilha

O Capitão-de-fragata Luís Filipe Patrocínio Tomás, Capitão de Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º de Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de Março faz saber o seguinte, por solicitação do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P.

Está interdita a apanha e comercialização de Mexilhão e de Conquilha, na área de Jurisdição desta Capitania, em virtude da obtenção de resultados positivos nas análises de biotoxinas DSP, provenientes de zona Litoral (L5 Peniche/Lisboa), terem dado resultado positivo.
 


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