Licenciamento Zero – Em vigor a partir de 2 de maio

Licenciamento Zero – Em vigor a partir de 2 de maio

Informa-se que o Balcão do Empreendedor ainda não foi disponibilizado pelo Governo. Assim, no caso de pretender tratar de qualquer assunto relacionado, ou obter qualquer esclarecimento, deverá por enquanto, dirigir-se ao atendimento dos serviços centrais, no Edifício Sede do Município.

Mais se informa que deverão ser avaliadas as licenças atualmente em vigor e, em função da respetiva validade, desenvolver as diligências necessárias ao abrigo do novo regime.

A partir do dia 2 de maio todas as permissões  administrativas passaram a ser desenvolvidas em função do novo regime.

Consulte os Regulamentos Municipais e respectivas apresentações/resumo.


APRESENTAÇÕES
(pdf):

REGULAMENTOS
(pdf):
 
Para esclarecimentos, contactar:

Margarida Gonçalves
margarida.goncalves@cm-peniche.pt
Luis Veríssimo
luis.verissimo@cm-peniche.pt

Telefone: 262 780 100


CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





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