Despacho – Tolerância de Ponto

Despacho – Tolerância de Ponto

Considerando que: 1. Embora a quinta-feira Santa não conste da lista dos feriados obrigatórios, estipulados por lei, existe em Portugal, e também no concelho de Peniche, uma tradição religiosa consolidada; 2. A Semana Santa é um período de forte intensidade religiosa, vivido em contexto de grande próxima com a comunidade e afinidade familiar; 3. Tem sido habitual a concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos na época de Páscoa;

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do número 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Município de Peniche, no período da tarde (após o intervalo para almoço) do dia 17 de abril de 2014, quinta-feira Santa, com o inerente encerramento dos Serviços Municipais, conforme autorização da Câmara Municipal (…)
 
> Despacho – Tolerância de Ponto (período da tarde do dia 17 de abril)


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