Abertura do ano letivo 2012/2013 - A Câmara de Peniche concretiza elevada prioridade à educação, apesar dos cortes financeiros governamentais

Abertura do ano letivo 2012/2013 - A Câmara de Peniche concretiza elevada prioridade à educação, apesar dos cortes financeiros governamentais
Abertura do ano letivo 2012 - 2013 - Requalificacao da EB1 de Geraldes [+] Fotos

A abertura oficial do ano letivo, no concelho de Peniche, está agendada para dia 14 de Setembro às 9h45 na EB1 de Geraldes do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia. A Autarquia mantém o esforço de melhoria do parque escolar e do apoio complementar aos alunos e às famílias. É nesta ótica de melhoria que se inserem as obras em curso de reabilitação e ampliação da EB1 de Geraldes, além de melhoramentos de menor monta que estão a ser feitos em todo o parque escolar.

No seguimento da política de investimento que a Câmara Municipal de Peniche tem feito na área da Educação, e em concreto na Requalificação de Edifícios e Pátios Escolares, este ano foi requalificada a Escola EB1 de Geraldes, sita na localidade de Geraldes – freguesia de Atouguia da Baleia. A obra executada decorreu em dois níveis distintos de intervenção:
 
  • Ampliação do edifício, com a construção de uma sala polivalente e uma instalação sanitária acessível a todos, e recuperação geral do imóvel, incluindo pinturas interiores e exteriores, tratamento de madeiras e construção de armário para arrumos;
  • Requalificação do Pátio Escolar, com uma área de cerca de 1650m2, no qual se definiram amplas áreas de utilização, como um parque infantil e área de recreio livre com diversos jogos pintados no pavimento, área com revestimento em saibro para jogos tradicionais (ex. saltar à corda, jogo do berlinde, jogo do pião, etc), um campo desportivo com balizas de futsal, área de estadia e merendas, e alargamento da horta pedagógica existente.

Foi objetivo da autarquia procurar responder às necessidades funcionais, pedagógicas, de segurança e conforto deste espaço escolar, sem esquecer que este deve ser acessível a todos e, portanto, sem barreiras arquitetónicas.

Considerando, ainda, as necessidades identificadas no restante parque escolar procedeu-se à pintura interior e exterior dos dois edifícios e muros da Escola EB1 de Serra D’El-Rei, à execução de recuperações gerais no edifício da Escola EB1 de Ferrel (Escola Velha), bem como à revisão e limpeza geral de todos os edifícios e pátios escolares das Escolas Básicas e Jardins de Infância da cidade e concelho de Peniche.

Do ponto de vista do apoio aos alunos e às famílias, a CMP, em colaboração com os Agrupamentos de Escolas do concelho, continuará a disponibilizar Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), mantendo em todas as escolas básicas de primeiro ciclo atividades em três áreas distintas: ensino de inglês; atividade física e desportiva; atividades lúdico-expressivas. Para lecionar neste âmbito, o Município irá contratar meia centena de técnicos superiores com habilitação própria para a docência.

Como é do conhecimento público, em Peniche não haverá Mega Agrupamentos. A Câmara Municipal tomou uma posição clara de rejeição desta proposta do governo, que previa a agregação de escolas e agrupamentos. Pensamos que a manutenção dos agrupamentos pode minorar efeitos no que diz respeito à redução do número de professores e pessoal auxiliar, que resulta das alterações curriculares impostas pelo Ministério da Educação e Ciência. Apesar desta realidade, é voz corrente na comunidade educativa que também no nosso concelho vamos ter menos professores e pessoal auxiliar, tudo em nome da Troika.

Quanto à decisão da DRELVT, para encerrar o Jardim-de-infância de Lugar da Estrada, a Câmara enviou o seu parecer, do qual constaram os seguintes argumentos:

- Para o ano letivo 2012/2013 já foram criadas as condições com a finalidade de abrir o estabelecimento de educação. Face ao facto de estarmos a poucos dias do início do ano letivo e às espectativas dos encarregados de educação ao matricularem os seus educandos, acresce ainda o seguinte:

- O número de crianças inscritas é similar ao de anos anteriores;

- Os encarregados de educação procederam às inscrições dos seus educandos de forma normal e certos e que o JI de Lugar da Estrada estará a funcionar em 2012/13, pelo que, não previram qualquer alternativa a esta oferta;                              

A Câmara intercedeu diretamente junto da DRELVT e garantiu a continuidade do funcionamento deste estabelecimento de educação.

Relativamente ao Centro Escolar de Atouguia da Baleia, a Câmara Municipal de Peniche continua a aguardar, da parte do governo, uma decisão final quanto ao apoio financeiro para a execução desta importante obra.

Mantém-se o Regime de Fruta Escolar, programa que abrange todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Permite a distribuição gratuita de frutas e hortícolas em todas as Escolas do concelho. A adesão a este programa reflecte a preocupação da Autarquia com a prevenção da obesidade infantil no concelho e com a promoção de hábitos alimentares saudáveis em meio escolar. Deste programa fazem parte Medidas de Acompanhamento obrigatórias, com o objetivo de estimular e alertar as crianças, encarregados de educação, professores e a própria comunidade local, para aspectos relacionados com alimentação e nutrição infantil e o seu reflexo directo na qualidade de vida das crianças.

As "Hortas Pedagógicas" revestem-se de enorme potencial educativo, proporcionando aos alunos o contacto directo com a natureza e promovendo a aprendizagem livre e espontânea. As Hortas Pedagógicas já enriquecem os pátios de muitas Escolas, permitindo dinamizar atividades no âmbito das Medidas de Acompanhamento ao Regime de Fruta Escolar.

"As Rendas de Bilros vão à Escola" vão já para a sua 4.ª Edição. Este projeto implementado com sucesso no nosso concelho, envolve todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, os respectivos professores titulares de turma, os professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o pessoal não docente e a própria Comunidade local. É objectivo apostar na continuidade lúdico-pedagógica do projecto e na promoção das Rendas de Bilros de Peniche.

No âmbito do Programa de Generalização do Serviço de Refeições para a Educação Pré-escolar, em apenas 6 anos, no concelho de Peniche, concretizámos um aumento do número de crianças abrangidas pelo serviço de refeições nas escolas. A título de exemplo, no ano letivo transato, a CMP proporcionou mais de 90 mil refeições escolares, o que demonstra uma evolução (comparando com 2005, por exemplo, em que foram fornecidas cerca de 15 mil refeições), daqui podemos aferir um grande aumento do número de crianças beneficiadas.

A nossa autarquia tem feito um grande investimento nesta rubrica, que apenas é parcialmente comparticipada pelo MEC. Em certos casos, o preço da refeição custa à autarquia o dobro do valor que é comparticipado pelo MEC. Mas entendemos que é um investimento que não podemos deixar de fazer, em todo o concelho, em nome das crianças de hoje e dos adultos de amanhã. É por isso que, para além do apoio nas refeições, a autarquia proporcionará novamente, a todos os alunos das EB1, fruta fresca duas vezes por semana, durante todo o ano letivo, no âmbito do Regime de Fruta Escolar.

É de referir que o Ministério da Educação e Ciência continua a transferir as mesmas verbas, apesar dos aumentos sucessivos da taxa de inflação em vigor. Este é um problema grave, dado que os montantes disponibilizados são manifestamente insuficientes para comportar os sucessivos aumentos dos custos de funcionamento (inflação, IVA, por exemplo). Os transportes e as refeições escolares, a contratação de professores para as atividades de enriquecimento curricular, custam muito mais à autarquia do que as verbas que são transferidas pelo MEC, situação que gera graves constrangimentos financeiros.

Com a Lei dos Compromissos, a situação está a tornar-se insustentável, designadamente ao nível da disponibilização em tempo útil de meios financeiros para fazer face a tantos compromissos como aqueles que se verificam na área da Educação.

Manter-se-á a política da autarquia, no âmbito da Acção Social Escolar, no auxílio às famílias, para aquisição de livros e material escolar.

No âmbito da Educação Especial, à autarquia, e no que se reporta às escolas do primeiro ciclo, compete garantir as condições e infraestruturas necessárias para apoiar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Nessa medida, e fundados numa boa relação da autarquia com os Agrupamentos de Escolas, temos feito tudo de forma a dar resposta às especificidades destes alunos, criando condições favoráveis ao seu desenvolvimento e sucesso educativo.

Contudo, sabemos que os Agrupamentos de Escolas não têm a sua tarefa facilitada. Os apoios que vêm da tutela não são suficientes para fazer face às reais necessidades destes alunos. Os materiais pedagógicos são muito caros, os auxiliares de educação nem sempre têm formação específica nesta área e é difícil manter estabilidade neste grupo de profissionais.

As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, contam com oferta nas seguintes áreas: Actividade Física e Desportiva, Ensino de Inglês, Actividades Lúdico-expressivas, tentando dar continuidade pedagógica a projectos iniciados no ano lectivo anterior, no âmbito da educação para a segurança e educação alimentar, rendas de bilros, comemoração e dias temáticos. Dos acordos de colaboração estabelecidos com os Agrupamentos de Escolas a Autarquia mantém-se como entidade promotora das AEC, estando a concluir o procedimento para contratação dos professores.

Para melhor exemplificar a nossa realidade educativa do concelho, na rede pública, temos: na educação pré-escolar 240 crianças inscritas, no ensino básico, o 1º ciclo com 1170 alunos, o 2º ciclo com 530 alunos e no 3º ciclo com 950 alunos. O ensino secundário conta com cerca de 630 alunos e o ensino superior com, aproximadamente, 1400 alunos.

Para 2012/13 a Autarquia disponibilizará treze Bolsas de Estudo, para os estudantes que frequentem ou pretendam frequentar o Ensino Superior, reconhecendo a importância deste apoio social para os jovens do concelho. Está implícito, a este apoio, um investimento da autarquia no valor global de 13 mil euros.


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