Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste – Divulgação do Processo de Consulta Pública

Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste – Divulgação do Processo de Consulta Pública

No âmbito do processo de planeamento em curso e para os efeitos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, a ARH do Tejo, I.P. procedeu à abertura do período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, em conformidade com o Aviso n.º 22525/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 220, de 16 de Novembro, bem como sobre o respectivo processo de Avaliação Ambiental.

Documentos relativos à versão para consulta pública do Plano e ao respectivo processo de Avaliação Ambiental disponíveis em:


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