Edital n.º 725/2011 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

Edital n.º 725/2011 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

Procedimento Concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação de um apoio de praia completo, na Praia da Consolação, Ref. P34 -L6 Concelho de Peniche.

Faz-se público que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.) promove o presente procedimento concursal, nos termos da al. e), do n.º 4, do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de Maio, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 93/2008 de 4 de Junho, entre os interessados que apresentaram pedido para a atribuição de título de utilização privativa para uma nova ocupação do Domínio Público Marítimo (DPM), destinada a Apoio de Praia Completo, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça — Mafra, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11/2002, de 17 de Janeiro, a instalar na Praia da Consolação, Ref. P34 -L6 — Apoio de Praia Completo, convidando -se os mesmos a apresentar propostas.
 


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