MUNICÍPIO DE PENICHE TRANSFERE MAIS DE 600 MIL EUROS/ANO PARA AS 4 FREGUESIAS DO CONCELHO

MUNICÍPIO DE PENICHE TRANSFERE MAIS DE 600 MIL EUROS/ANO PARA AS 4 FREGUESIAS DO CONCELHO

Na passada 6ª feira foram assinados pela Câmara Municipal de Peniche e por cada uma das quatro Juntas de Freguesia do concelho de Peniche os quatro Acordos de Execução e os quatro Contratos Interadministrativos de delegação de competências, recentemente aprovados pela Assembleia Municipal de Peniche. Estes documentos são válidos para o mandato autárquico 2013-2017 e resultam da entrada em vigor da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.

A assinatura destes acordos culminou um processo de negociação intenso e bastante participado, que foi desenvolvido ao longo dos últimos dois meses entre a Câmara Municipal e as diversas freguesias do concelho de Peniche.

Como se pode verificar no quadro a seguir apresentado, o  Município de Peniche irá transferir anualmente para as freguesias um montante que ultrapassa os  600 mil euros, valor este que é o maior de sempre desde que foram aprovados protocolos de delegação de competências com as freguesias do concelho.

Aquela verba destina-se fundamentalmente ao pagamento de pessoal, combustíveis, ao apoio à manutenção de viaturas, manutenção de espaços verdes, à reparação e manutenção de caminhos agrícolas, prevendo-se também, com base nos contratos interadministrativos, a possibilidade de executar obras até 50.000,00 euros.

É importante sublinhar e louvar a disponibilidade e a forma responsável como todos os autarcas de Freguesias participaram neste processo, com vista a uma cada vez melhor Descentralização de Competências para as Freguesias. O reforço do apoio financeiro às freguesias do concelho de Peniche consagrado naqueles documentos irá seguramente contribuir para melhorar as capacidades de intervenção das freguesias em defesa das suas populações e do interesse público.

 


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