Hospital de Peniche - Carta Aberta ao Ministro da Saúde

Hospital de Peniche - Carta Aberta ao Ministro da Saúde
Carta Aberta ao Ministro da Saúde

Na sequência da informação que divulgámos ontem, informamos que a Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche entregou hoje, pelas 10 horas, no Ministério da Saúde, a carta aberta ao Ministro da Saúde.

Exmo. Senhor Ministro da Saúde
Ministério da Saúde

Excelência:

A saúde é um domínio fundamental para o desenvolvimento de qualquer território, quer do ponto de vista da qualificação ao nível da oferta, quer da segurança e qualidade de vida dos cidadãos. Entendemos por isso, e sempre o defendemos publicamente, que não estamos obviamente contra alterações que se pretendam fazer no quadro das respostas de saúde, visando a otimização de meios e recursos, mas rejeitamos veementemente que as mesmas se façam à revelia dos cidadãos e particularmente das estruturas que representam os seus interesses na gestão do território, ou sejam, as autarquias locais.

A população de Peniche deu aliás sempre um exemplo de serenidade e bom senso, desde que em fevereiro de 2007 se equacionou pela primeira vez o encerramento do serviço de urgência do hospital, sem no entanto pôr em causa a afirmação da sua vontade, como ficou comprovado na adesão maciça da população de Peniche, na marcha em defesa do hospital, que teve lugar em 7 de julho de 2012. Talvez por isso seja maior o desagrado e frustração, por se continuarem a tomar decisões sobre o nosso hospital, sem que a população esteja minimamente informada do que se está a passar.

Enquanto isso, continuam por cumprir as promessas que foram feitas de valorização do hospital e, ao invés, vamos assistindo a uma degradação acelerada de serviços e equipamentos, que põe em causa a funcionalidade e eficácia que se espera num serviço de saúde, num território que tem o mar imenso como porta de entrada e o turismo como referência de desenvolvimento económico. Não podemos, em nome da democracia mas sobretudo em nome das pessoas do nosso território e daquelas que aqui acorrem com expectativas de segurança e qualidade, pactuar com uma situação sobre a qual, sendo os primeiros interessados, somos os últimos a ser informados.

Os sinais de preocupação são evidentes em toda a região, mas obviamente que o nosso território é o que mais sente porventura a desorganização que se vive na resposta hospitalar. No desconhecimento do que efetivamente se pretende para a Região Oeste, tantas são as informações e contrainformações que chegam às pessoas, pelas vias informais já que as formais não funcionam, que em rigor desconhecemos qual é o verdadeiro projeto para o Centro Hospitalar do Oeste (CHO). O que sabemos, isso sim, é que é manifesta a incapacidade de resposta e a desorganização instaladas, com manifesto prejuízo para os utentes e para a região.

Continuamos a entender que o que está em causa impõe decisões políticas. Nos diferentes documentos que fomos produzindo, ao longo do processo, fundamentámos objetivamente as razões que nos assistem e que aliás mereceram concordância e apoio por parte de todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, em reuniões que fizemos questão de realizar sobre esta matéria. E por ser uma questão política, continuamos a entender ser fundamental uma reunião por nós pedida com Vossa excelência, desde outubro de 2011, enquanto decisor máximo, já que de outros interlocutores as informações e orientações que recebemos são contraditórias.

Em reunião que tivemos no passado mês de Dezembro com os Senhores Secretários de Estado Adjunto e da Saúde, recebemos um conjunto de garantias que, mais de meio ano depois, continua integralmente por cumprir. Não recebemos o documento orientador que nos tinha sido prometido até final de Janeiro e continua sem reunir o Conselho Consultivo do CHO, situação que, na citada reunião, mereceu a estupefação dos Senhores Secretários de Estado presentes.

Tem V. Exa. em seu poder toda a informação sobre as razões que nos assistem, neste processo onde a palavra de ordem parece ser desmantelar, sem primeiro salvaguardar que as populações continuam a ser tratadas com a qualidade e dignidade que constitucionalmente são garantidas aos cidadãos. Repudiamos por isso que se continuem a tomar medidas que são vitais para a qualidade de vida das pessoas que vivem ou estão no nosso território, sem que as mesmas saibam o que se está a passar ou que mudanças os esperam no futuro. O Estado Democrático em que vivemos dá-nos por isso legitimidade para, em nome da população de Peniche, exigir que nos seja facultada a informação e oportunidade de participação no processo de reestruturação da saúde no Oeste. Continuamos convictos, até porque até à data os argumentos que apresentámos não foram rebatidos, que precisamos em Peniche de um hospital preparado para responder às necessidades de uma rede regional, onde a manutenção e a dignificação do serviço de urgência básica continua a ser ponto de honra.

Temos da política uma ideia de participação cívica, que tem desde a primeira hora marcado a nossa forma de estar. Mas não podemos continuar à espera, perante tantas promessas incumpridas e perante uma degradação das condições de atendimento que motiva legítimas apreensões a todos os penichenses e aos que nos visitam. É nesta legitimidade democrática que assenta a nossa exigência.

O Presidente da Câmara Municipal de Peniche - António José Correia
A Presidente da Assembleia Municipal de Peniche - Maria João Avelar




> Hospital de Peniche - Carta Aberta ao Ministro da Saúde - 22 julho 2014 (pdf)

> Programa "Sinais" da TSF - Silêncio e Eloquência

> Declarações do Presidente da Câmara Municipal de Peniche, ao Jornal da Uma da TVI, no momento da entrega da Carta Aberta ao Ministro da Saúde (a partir dos 26:30 min.)

> TSF - Peniche quer garantias de que Serviço de Urgências Básica não vai fechar


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