CARTA ABERTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, ENVIADA A 17 DE JUNHO DE 2013, EM DEFESA DO NOSSO HOSPITAL S. PEDRO GONÇALVES TELMO

CARTA ABERTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, ENVIADA A 17 DE JUNHO DE 2013, EM DEFESA DO NOSSO HOSPITAL S. PEDRO GONÇALVES TELMO

Ao princípio da tarde de hoje fomos alertados para mais uma ação de retirada de mobiliário do Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo de Peniche. Fomos igualmente informados que, para além de outras transferências de equipamentos, foi também retirado um equipamento denominado autoclave e que estaria prevista para amanhã a retirada de uma outra unidade do mesmo tipo, que ainda se encontra naquela unidade hospitalar.

De imediato, o Presidente e outros membros desta Câmara Municipal, acompanhados pelo Presidente da Assembleia Municipal, e estando representadas todas as forças políticas com assento nestes órgãos municipais, deslocaram-se ao Hospital e constataram a situação.

Indignados por, mais uma vez, sermos confrontados com uma situação que configura e confirma o progressivo esvaziamento do Hospital de Peniche, contactámos de imediato o Dr. Carlos Sá, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar, manifestando o nosso protesto e solicitando que fossem canceladas de imediato todas as retiradas de mobiliário e equipamento.

A nossa solicitação foi, por agora, atendida e a ação foi anulada.

Este episódio, aparentemente sem importância, é apenas mais um da longa história de falta de diálogo e de respeito para com as populações locais, e indigna-nos tanto mais, quanto é público que, desde outubro de 2011, temos vindo a insistir junto de V. Exa. para nos conceder uma audiência a fim de analisarmos a situação do NOSSO Hospital.

Entendemos a necessidade de reestruturar o sistema, desde que essa reestruturação tenha em conta a qualidade do serviço às populações e as especificidades do território. O que, de todo, não aceitamos é que, contra todas as expectativas e garantias que nos foram dadas, se esteja a promover o encerramento do Hospital, de forma sub-reptícia, de uma asfixia progressiva e sem que haja sequer a oportunidade de politicamente discutirmos o assunto com V. Exa.

Vimos, por isso, expressar de forma pública e com a atitude responsável que sempre tivemos nesta matéria, que não aceitamos que sejam tomadas quaisquer medidas sem que:
  • tenhamos acesso ao documento referente à proposta de reorganização do Centro Hospital do Oeste elaborado pela Administração do CHO e, entretanto, aprovado pela ARS-LVT;
  • nos seja concedida audiência para podermos contestar as medidas anunciadas e os seus pressupostos.
Julgamos que é um direito que nos assiste, quer enquanto munícipes quer, sobretudo, enquanto autarcas, com a legitimidade que o povo do Concelho nos mandatou, na defesa dos seus legítimos interesses e direitos.

Acresce que, o Ministério, na pessoa do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Saúde, não cumpriu com a palavra dada aos Senhores Presidentes de Câmara do Oeste em reunião realizada no dia 6 de março de 2012. Nessa altura, o Dr. Leal da Costa garantiu-nos que dentro de uma a duas semanas nos receberia de novo.

Também no caso do Senhor Ministro, e embora saibamos da separação de poderes, a 7 de março de 2012 foi garantido à Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital pelo Vice-Presidente do Partido Social Democrata e Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde que, entre o final de maio e o final de junho de 2012 seríamos recebidos por V. Exa, o que lamentavelmente nunca veio a acontecer.

E isto sem contar com os insistentes pedidos de audiência formulados por nós e pela OESTECIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste.


Senhor Ministro:

A população de Peniche e os seus legítimos representantes não merecem ser tratados desta forma.

Os cuidados hospitalares de proximidade, nos quais se inclui o funcionamento do SUB – Serviço de Urgência Básico (24h/dia e integrado na Rede Nacional, de acordo com compromisso firmado com o Estado e publicado em DR, em fevereiro de 2008), são indispensáveis aos residentes, aos detentores de 2ª habitação, aos nossos visitantes e a toda a região, particularmente aos concelhos vizinhos.

Os pescadores e os restantes trabalhadores da fileira socioeconómica da pesca que operam no principal porto de pesca do País, os operadores marítimo-turísticos que operam no nosso mar, com especial destaque para os que têm como âncora a Berlenga – Reserva da Biosfera da Unesco, as empresas de hotelaria e animação turística, os alunos que frequentam o ensino superior na ESTM e os milhares de praticantes de desportos aquáticos, com especial incidência nos desportos de surfing, configuram, no seu conjunto, uma especificidade que tem de ser compreendida e atendida politicamente. Em nome do desenvolvimento, em nome dos direitos, em nome das pessoas!

Excelência:

As populações estão a ser fortemente penalizadas, por uma situação que degradou visivelmente as condições de atendimento hospitalar em Peniche. Esta é a mais forte das razões para insistirmos numa reunião com V. Exa, com a urgência possível, onde lhe possamos levar outras razões que legitimam a nossa preocupação e protesto.

Assim, solicitamos a suspensão imediata de todas as ações que decorrem de um plano de reorganização dos cuidados hospitalares do Oeste, que não foi objeto de apreciação política entre o Governo Central e a Administração Local e que nem sequer nos foi dado a conhecer.

Renovamos o pedido de envio dos relatórios que se reportem ao nosso Hospital.

Renovamos o nosso pedido de audiência.

Melhores Cumprimentos

Peniche, 17 de junho de 2013

O Presidente da Câmara Municipal de Peniche

António José Correia

O Presidente da Assembleia Municipal de Peniche
Rogério Cação


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