HOSPITAL DE PENICHE - Renovação de pedido de audiência ao senhor Ministro da Saúde

HOSPITAL DE PENICHE - Renovação de pedido de audiência ao senhor Ministro da Saúde

O senhor Presidente da Câmara Municipal, em nome da Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital, renovou um pedido de audiência com caracter de urgência.

Considerando os estudos e documentos vindos a público sobre a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência e sobre a Carta Hospitalar, que apontam para o encerramento da Unidade de Urgência Básica do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo de Peniche e, por via disso, para o encerramento do Hospital, venho pelo presente reiterar o pedido de uma audiência com V. Excelência. com caráter de urgência. Este pedido surge na sequência dos pedidos anteriormente formulados, a nível local, por parte do Município de Peniche e da Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital, a nível regional, por parte da Comunidade Intermunicipal do Oeste e da Plataforma Oestina de Comissões de Utentes e, a nível nacional, por parte da Associação Nacional de Município Portugueses.

Sentimos uma profunda apreensão e estranheza em relação ao caminho apontado por esses estudos. A apreensão decorre do facto de, a concretizar-se tal medida, dela resultaria um claro prejuízo, quer do bem-estar e da qualidade de vida dos penichenses e dos muitos milhares de forasteiros que nos visitam anualmente, quer do ponto de vista do desenvolvimento económico, já que a vocação turística do nosso concelho ficaria irremediavelmente afetada por uma medida desta natureza. Estranheza, porque o caminho aparentemente traçado vem claramente à revelia de todos os compromissos que foram, nesta matéria, publicamente assumidos entre os representantes do Estado e, através dos eleitos, com a população. De facto, não se alteraram as condições que em 2008 determinaram que se revogasse a intenção de extinguir o serviço de urgência, tendo o nosso hospital passado a integrar a rede de Serviços de Urgência Básica, nos termos do acordo publicamente divulgado e celebrado a 22 de janeiro de 2008 entre o então Ministro da Saúde e o Presidente da Câmara Municipal de Peniche.

Não podemos aceitar a intenção de encerramento do serviço local de urgência básica pelas razões evocadas e que são apresentadas de forma detalhada na declaração que se junta em anexo. Tais razões merecem certamente um amplo consenso e colheram fundamento também junto do Ministério da Saúde e das estruturas descentralizadas da administração hospitalar, conforme denotam os compromissos que haviam sido firmados.

Constatamos e lamentamos o facto das estruturas locais não terem sido previamente auscultadas neste processo, não obstante a atitude de diálogo manifestada por diversas diligências efetuadas no sentido de obter uma reunião com o Senhor Ministro da Saúde. Desta forma, não abdicamos da determinação em pugnar pela defesa da continuidade do Hospital de Peniche, pela defesa dos reais interesses, necessidades e direitos da população de Peniche, assim como pela defesa do princípio fundamental da equidade de acesso aos serviços de saúde, reiterando a V. Excelência o nosso pedido de audiência com carácter de urgência.

Reiteramos o entendimento da Comissão Municipal de acompanhamento do Hospital de Peniche – composta por membros da Câmara e da Assembleia Municipal representando todas as forças políticas – de que a decisão sobre o nosso Hospital é uma decisão política, e que o seu futuro não poderá transitar para uma qualquer administração hospitalar.
 
 
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Câmara Municipal de Peniche,
António José Correia
 
 


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