Aviso n.º 5155/2013 - Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche

Aviso n.º 5155/2013 - Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche

António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche. Torna público que a Assembleia Municipal de Peniche, na sua sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2013, deliberou aprovar o Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche.

Assim, em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua versão atualizada, é submetida à apreciação pública, até ao dia 24 de maio de 2013, o Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche, cujo texto pode ser consultado na internet, na página do Município de Peniche e no Setor de Planeamento e Intervenção Social, sito na Travessa dos Mareantes, em Peniche.

Aviso n.º 5155/2013 - Regulamento Municipal da Horta Comunitária de Peniche (pdf)


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