Tomada de posição da Câmara Municipal de Peniche - cuidados de saúde primários no concelho de Peniche

Tomada de posição da Câmara Municipal de Peniche - cuidados de saúde primários no concelho de Peniche

Face à grave degradação dos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e ao agravamento continuado da situação, a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião ordinária de ontem, 20 de abril de 2015, deliberou por unanimidade denunciar a situação existente e solicitar ao Ministro da Saúde uma intervenção rápida e adequada.

TOMADA DE POSIÇÃO


PENICHE VOLTA A MANIFESTAR A SUA INQUIETAÇÃO E INDIGNAÇÃO PERANTE A FALTA DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS DO CONCELHO
 
O Agrupamento dos Centros de Saúde Oeste Norte integra o concelho de Peniche para além de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral. Este Agrupamento, no seu conjunto, tem 21.042 utentes sem médico de família, o que representa uma percentagem de 11,7%.

No entanto, o concelho de Peniche tem mais de 50% da população sem médico de família, assumindo uma inconcebível exceção no panorama da região Oeste Norte.

Os Cuidados de Saúde Primários do concelho de Peniche abarcam 27.030 utentes distribuídos pelo centro de saúde de Peniche, e por três Extensões de Saúde localizadas em Atouguia da Baleia, Ferrel e Serra D’El Rei. Para fazer face a esta população tem apenas 7 médicos em funções, quando deviam ser 15, encontrando-se inclusive as extensões de Ferrel e Serra D’El Rei sem médicos de família, com acesso praticamente nulo por parte destas populações ao médico de família. As populações de Ferrel e da Serra D’El Rei têm que recorrer ao Centro de Saúde de Peniche para consultas de reforço as quais são manifestamente insuficientes para as suas necessidades.

Relembramos que, em 31/12/2014, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo respondeu às questões então colocadas pela Câmara Municipal de Peniche relativamente à situação da falta de recursos no Centro de Saúde Peniche, onde era mencionado:

- “ Foi colocado um médico recém-especialista, que aguarda concurso, em Ferrel e dois períodos de 3h/semana na Serra D’El Rei, sendo um da consulta de adultos e um de saúde infantil e saúde materna.”
- “A partir do dia 5 de Janeiro irão à Serra D’ El-Rei 3 médicos internos do 4º ano realizar 3h de consulta a cada (atendimento em consulta de doença aguda e programada)”.
- “Prevê-se ainda, a partir do início de Janeiro, o reforço da equipa com médico de prestador de serviços.”
- A Direção Executiva do ACES Oeste Norte e a ARSLVT continuarão a trabalhar no sentido de garantir à população de Peniche o acesso a cuidados de saúde, apesar das dificuldades.”


Analisada, à data, a resposta produzida pela ARSLVT considerou-se que:

No que diz respeito às medidas para fazer face à acentuada carência de médicos de família sentida no concelho de Peniche, elas tinham um caráter meramente paliativo não configurando uma solução de caráter estrutural, ao não proporcionar:
  • uma resposta estável e sustentada, mas apenas transitória;
  • uma resposta eficaz em termos daquilo que são as funções de médico de família e a filosofia dos cuidados de saúde primários;
  • uma resposta satisfatória para garantir a cobertura adequada e eficaz da população, em termos da sua extensão e diversidade de perfis.
Entretanto, a Câmara Municipal de Peniche tem tido conhecimento do agravamento da situação de carência de médicos de família através das populações que manifestam o seu descontentamento com a falta de acesso aos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche, verificando-se também o progressivo desespero e angústia dos colaboradores do Centro de Saúde de Peniche e das suas extensões, levando a situações de conflito entre profissionais e utentes.

A Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde tem vindo sistematicamente a apelar para a resolução desta situação, o que infelizmente não tem tido resultados positivos.

Assim, considerando as crescentes preocupações e as necessidades legítimas da população do concelho de Peniche relativamente ao acesso aos cuidados de saúde primários face ao grave défice de cobertura concelhia quanto a médicos de família, a Câmara Municipal de Peniche junto do Ministério da Saúde exige a tomada de medidas urgentes no sentido da superação das carências de médico no Centro de Saúde de Peniche e nas suas extensões, e de assegurar a necessária equidade no acesso aos cuidados de saúde primários entre as populações dos diferentes territórios da área de abrangência do ACES Oeste Norte, nomeadamente no que diz respeito à cobertura dos cuidados médicos, de modo a promover uma proporcional e justa redistribuição dos recursos entre os concelhos.

> Tomada de Posição: Peniche volta a manifestar a sua inquietação e indignação perante a falta de médicos de família nos Cuidados de Saúde Primários do concelho (pdf)


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