PENICHE PROPORCIONA ACOLHIMENTO A INVESTIMENTO EXTERNO EM PARQUE TEMÁTICO

PENICHE PROPORCIONA ACOLHIMENTO A INVESTIMENTO EXTERNO EM PARQUE TEMÁTICO

A Câmara Municipal de Peniche aprovou hoje, os termos de referência para a elaboração de Plano de Pormenor que visa acolher um Parque Temático, que terá uma piscina de ondas como projeto âncora.

A posterior aprovação do plano de pormenor permitirá a alteração do PDM por adaptação.

Foram hoje (28 junho) aprovados os termos de referência para o desenvolvimento do Plano de Pormenor, na modalidade específica de plano de intervenção em espaço rural, com a definição de um Núcleo de Desenvolvimento Económico de Turismo e Lazer (NDE TL), tendo como projeto âncora a piscina de ondas, para a prática de Surf.

A Câmara Municipal deliberou sujeitar o plano a avaliação ambiental estratégica, dada a sensibilidade da área abrangida.

Deliberou também solicitar à CCDR-LVT o acompanhamento do Plano, incluindo a emissão de pareceres e a realização de reuniões de acompanhamento com as entidades que aquela Comissão entenda como representativas dos interesses a ponderar.

O Município irá elaborar a candidatura do projeto para submissão à estrutura de monitorização, avaliação e gestão do PROT (EMAG), para classificação de interesse regional, exigência legal e indispensável para delimitação e execução do NDE TL, logo que o projeto ou o plano, estejam em condições de maturidade que permitam à Câmara e ao promotor, o preenchimento da ficha tipo criada para o efeito.

Por último, o Executivo municipal deliberou propor a contratualização da execução do Plano com o Promotor, nos termos do artº 6º-A, do RJIGT, sob forma de contrato de planeamento, cujas bases técnicas serão as constantes dos termos de referência e o modelo a acordar entre as partes, considerando que, por força do disposto no PROT, a execução da NDE TL, deverá ser precedida de contratualização entre o Promotor e câmara municipal.

A AICEP tem acompanhado este processo desde o seu início, de forma muito proactiva, numa relação permanente com o município, os promotores e os diversos serviços da Administração Central portuguesa.

 


OPORTUNIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO

Atendendo a que se trata de um projeto inovador, de forte projeção internacional, que visa a qualificação e diversificação do cluster Turismo e Lazer, enquadrado nos objetivos do PROT OVT - recentemente reforçado no PENT com a valorização do surfing-, e que promove o aumento da diversidade de oferta, desenvolvendo produtos inexistentes na região e no país, contribuindo para a redução da sazonalidade, para o aumento do tempo de estada e para a criação de um novo motor de geração de receitas turísticas, considera-se de oportunidade única a possibilidade de desenvolvimento de um projeto destinado a um Parque Temático, tendo como base a proposta apresentada pelo promotor.
 
A apresentação do projeto pelo promotor tem como tema central e dinamizador a atividade do surf e como âncora uma piscina de ondas que permitirá a prática deste desporto durante todo o ano. Associadamente estão previstas instalações para a prática de diversas modalidades desportivas ao ar livre e unidades de alojamento que constituirão um parque turístico- desportivo desenvolvido no conceito de ecoturismo.

O volume de investimento previsto (60 a 70 M€) , a criação de postos de trabalho (cerca de 100 com recurso a oferta qualificada no setor do turismo, nomeadamente, a possibilidade de formação de protocolos com o Instituto Politécnico – ESTM) num período em que o desemprego grassa e o efeito que o projeto comporta sobre o arrastamento na estrutura económica da região, tornam-no num projeto estruturante e fundamental na revitalização da economia local, regional e nacional.

A área de intervenção localiza-se na região do tômbolo que liga Peniche ao Baleal, confina a Norte com a EM 578 e a Sul tem como limite físico parcial o IP6 e incide sobre uma área de aproximadamente 280 hectares, nas freguesias de Atouguia da Baleia e Ferrel.

BASES PROGRAMÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO URBANÍSTICA

Na elaboração do Plano de Pormenor serão abordadas e desenvolvidas soluções técnicas para atingir os seguintes objetivos:

Determinar que as características especificam do empreendimento, nomeadamente áreas edificadas, áreas impermeabilizadas e diretrizes para as intervenções paisagísticas se aportem ao conceito de sustentabilidade ambiental com o recurso à utilização de materiais tradicionais, como a madeira, compostas por um único piso e assentes em estacaria solta do terreno, de forma a garantir simultaneamente a permeabilidade dos solos e acautelar as inundações;

Deverá ser dado especial relevo à integração paisagística de modo a criar um projeto plenamente integrado na paisagem e com o menor impacto ambiental, devendo as infraestruturas de base serem corretamente planeadas e reforçadas de forma a suportarem a atividade do Parque e atividades complementares;

Propor soluções viárias para a gestão dos acessos e estacionamento ao Parque, assim como as acessibilidades integradas no sistema viário municipal, prevendo que a mobilidade interna do Parque, através da valorização dos percursos pedonais e utilização de uma rede de bicicletas para facilitar as ligações e promover a atividade física, sejam em “terra batida”. Os atravessamentos ao rio de S. Domingos serão através de estruturas de madeira integradas na vegetação local;

Preservação das linhas de água existentes, prevendo a criação e valorização de galerias ripícolas ao longo das mesmas e a garantia de todos os afastamentos legalmente exigidos de forma a assegurar o seu normal desenvolvimento;

Acautelar e identificar as áreas expostas a fenómenos de galgamento oceânico e/ou cheias, propondo apenas para essas zonas atividades que não sejam deterioradas com a presença e circulação de água.

Integram a base programática para o desenvolvimento do Parque Temático e, designadamente, dos procedimentos dirigidos à elaboração do Plano de Pormenor, as responsabilidades emergentes do Contrato de Planeamento a formular entre a Câmara Municipal Peniche e a entidade promotora do Parque Temático.

Peniche, 28 de junho 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Peniche
António José Correia
 


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