DESPACHO TOLERÂNCIA DE PONTO

DESPACHO TOLERÂNCIA DE PONTO

Considerando a tradição dos festejos carnavalescos no concelho de Peniche, a expetativa de dinamização económica, a previsibilidade de um reduzido número de utentes nos serviços públicos e a prática do Município nos últimos anos, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do número 2 do artigo 35.º do Anexo 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Município de Peniche, no dia 17 de fevereiro de 2015, terça-feira de Carnaval, com o inerente encerramento dos Serviços Municipais, conforme autorização da Câmara municipal, concedida por deliberação de 26 de janeiro de 2015, devendo os serviços que não encerram em dias de feriado, excetuando a Rede Museológica, manter o pessoal indispensável ao seu funcionamento (…)

> Despacho Tolerância de Ponto - 17 fevereiro 2015 (pdf)


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