Apreciação Pública da Proposta de Regulamento de Utilização do Centro de Alto Rendimento de Peniche

Apreciação Pública da Proposta de Regulamento de Utilização do Centro de Alto Rendimento de Peniche

António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público que a proposta de Regulamento de Utilização do Centro de Alto Rendimento de Peniche, publicada na 2.ª série do Diário da República, Aviso n.º 2673/2015, de 11 de março, saiu com incorreções, pelo que se publica o texto que a Assembleia Municipal de Peniche, na sua sessão de 23 de janeiro de 2015, deliberou submeter a apreciação pública, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

A proposta de Regulamento de Utilização do Centro de Alto Rendimento de Peniche também pode ser consultada na página do Município de Peniche na Internet, ou nos Serviços Centrais do Município, situados nos Paços do Concelho.

De acordo com o n.º 2 do artigo 118.º do CPA, convidam-se todos os interessados a remeterem, por escrito, eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas, dentro do período de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente publicação, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para Largo do Município, 2520 -239 Peniche, ou para o e-mail: cmpeniche@cm-peniche.pt.

> Aviso DR N.º 2927/2015 - Regulamento de Utilização do Centro de Alto Rendimento de Peniche (pdf)


CONTACTOS

Largo do Município
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(+351) 262 780 100

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 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





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