Estratégia Nacional para o Mar - Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014

Estratégia Nacional para o Mar - Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de dezembro, aprovou a primeira Estratégia Nacional para o Mar (ENM), prevista para vigorar de 2006 a 2016, alicerçada numa abordagem integrada das várias políticas nacionais, que criou mecanismos indispensáveis ao aproveitamento sustentável do mar, assentando em três pilares estratégicos: conhecimento, planeamento e ordenamento espaciais e promoção e defesa ativas dos interesses nacionais.

> Estratégia Nacional para o Mar - Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014 (pdf)


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