Edital N.º 14/2013 – Levantamento de interdição de apanha de Bivalves - Castanhola

Edital N.º 14/2013 – Levantamento de interdição de apanha de Bivalves - Castanhola

O Capitão-tenente Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º do Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de Março, por solicitação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, faz saber o seguinte:

Foi levantada a interdição à apanha e comercialização de Castanhola, continuando interdita a apanha e comercialização dos restantes bivalves, na área de Jurisdição desta Capitania, em virtude da presença de fitoplâncton produtor de biotoxinas DSP, na zona Litoral (L5 Lisboa/Cascais/Peniche).
 


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