Edital N.º 02/2015 – Interdição da Zona de Estabilização das Arribas em S. Bernardino

Edital N.º 02/2015 – Interdição da Zona de Estabilização das Arribas em S. Bernardino

O Capitão-de-fragata Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea g) do n.º 4, art.º do Decreto-Lei n.º 44/2002 de 2 de março, faz saber o seguinte:

  1. No âmbito da empreitada, da Agência Portuguesa do Ambiente, para a realização de obras de estabilização das arrobas em S. Bernardino, a zona vedada que está a ser intervencionada encontra-se interdita durante o período de realização das obras mencionadas.
  2. Tendo em vista salvaguardar a segurança de pessoas, por motivos das obras em curso, cujos trabalhos implicam o trânsito de máquinas e veículos pesados, os utentes devem respeitar a sinalética colocada com a indicação de zona interdita.
  3. Nos termos do n.º 1 do art.º 15.º e n.º 1 e 2 do art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, é proibido o atravessamento ou circulação de pessoas estranhas à obra, bem como a transposição de barreiras de protecção existentes na zona sob intervenção.

> Edital N.º 02/2015 – Interdição da Zona de Estabilização das Arribas em S. Bernardino (pdf)


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