Discussão pública - Loteamento municipal sito na Travessa do Sol, n.º2 em Ferrel

 Discussão pública - Loteamento municipal sito na Travessa do Sol, n.º2 em Ferrel

Jorge Alberto Bombas Amador, presidente em exercício da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito na Travessa do Sol, n.º2 em Ferrel.

O loteamento e respetivos pareceres, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do município com o endereço www.cm-peniche.pt.

Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Peniche.

19 de agosto de 2014. – O presidente em exercício da Câmara Municipal, Jorge Alberto Bombas Amador. (Publicado no DR 2ª série nº167, de 01 de setembro de 2014)


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