AVISO - Loteamento Municipal na Rua da Liberdade, nº12, Ferrel – Discussão Pública

AVISO - Loteamento Municipal na Rua da Liberdade, nº12, Ferrel – Discussão Pública

António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do Loteamento Municipal na Rua da Liberdade, nº12, Ferrel.

O Loteamento e respetivos pareceres, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9horas às 13horas e das 14horas às 16horas, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do Município com o endereço www.cm-peniche.pt.

Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche.

08 de maio de 2013 – O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Sousa Correia Santos - (Publicado no DR 2ª série nº98 de 22.05.2013)


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