Peniche e outras câmaras accionistas da Valorsul tomam posição contra a privatização da EGF/Valorsul

Peniche e outras câmaras accionistas da Valorsul tomam posição contra a privatização da EGF/Valorsul

O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia, esteve presente, hoje dia 7 de Fevereiro, numa conferência de imprensa, juntamente com outros presidentes de câmaras acionistas/clientes da Valorsul, que teve lugar na sede da Valorsul, situada em São João da Talha (Loures).

Nesta conferência de imprensa os municípios acionistas apresentaram uma posição comum sobre o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) /Valorsul.

A VALORSUL, SA foi a primeira empresa multimunicipal de tratamento de resíduos a ser criada, em Setembro de 1994, e teve como acionistas as câmaras municipais de Lisboa, Loures, Amadora e Vila Franca de Xira e ainda a Parque EXPO, a EDP e a EGF. Em 2009, verificou-se a fusão da RESIOESTE com a VALORSUL, pelo que a partir dessa data o município de Peniche e os restantes municípios do Oeste passaram também a integrar a VALORSUL.

Do documento apresentado salientamos as respetivas conclusões, que a seguir reproduzimos na íntegra:

“O Estado não se comporta neste processo como uma pessoa de bem, valorizando apenas o seu objetivo de privatizar o setor e o potencial encaixe financeiro, desrespeitando o papel dos municípios que são, simultaneamente, clientes e acionistas de, aproximadamente, 49% de todos os sistemas.

A EGF e os municípios desenvolveram, durante décadas, uma parceria de sucesso, quer em termos ambientais, quer em termos de rentabilidade dos ativos e agora decidem sair pela porta dos fundos, sem dar qualquer opção de compra aos restantes acionistas dos sistemas, aliás como está previsto na generalidade dos contratos de concessão celebrados.

O Estado prepara-se, na realidade, para vender a privados uma empresa, que desenvolve uma atividade rentável, em parceria com as autarquias e que faz parte das competências conferidas por Lei aos municípios, representando mais de 60% do volume de negócios do setor dos resíduos.

O Governo não pretende promover a sustentabilidade da política e do sistema de gestão e tratamento de resíduos, ela já existe, é rentável e um alvo extremamente apetecível aos privados.

Os municípios contestam as decisões do Governo, com base em critérios de racionalidade económica, contratos de concessão e de recolha, acordo parassocial estabelecido, competência conferidas por lei aos municípios, direitos garantidos pelo código das sociedades comerciais, agora num plano privado, sem a tutela estatal, que estava implícita aos sistemas multimunicipais e que configurava, na prática, uma parceria pública-pública.

O "valor" de qualquer sistema de resíduos, em particular o da Valorsul, está na matéria-prima entregue pelos municípios para produção de energia elétrica, que representa mais de metade dos seus proveitos económicos e, ao contrário do Estado, não há nenhum privado que esteja interessado em oscilações ou perturbações na sua cadeia de produção.

Infelizmente, o Estado não atua como uma pessoa de bem nas relações com os municípios, enquanto acionistas da mesma empresa, comprovado por esta operação de "reprivatização" da EGF.

Neste sentido, e considerando que o Estado preparou todo o processo de privatização nas costas dos municípios, vedando-lhe mesmo a possibilidade de virem a adquirir participações nas empresas de que já são acionistas os municípios acionistas da Valorsul consideram terem sido postas em causa as condições subjacentes ao contrato e fornecimento exclusivo que celebraram com a Valorsul."


CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





Subscreva a nossa newsletter e receba todas as novidades no seu email.