ANMP PROFUNDAMENTE PREOCUPADA COM PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014

ANMP PROFUNDAMENTE PREOCUPADA COM PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014

Numa primeira e preliminar leitura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifesta a sua mais profunda preocupação pela proposta de Orçamento de Estado apresentado pelo Governo, face à contínua degradação dos meios financeiros de que os Municípios disporão para acorrer os Cidadãos nesta espiral recessiva da degradação económica e social da vida dos Portugueses.

Acresce a incompatibilidade funcional desta proposta de O.E 2014 com duas Leis estruturantes do Poder Local, a saber a Lei de Finanças Locais e, a Lei de Competências dos Municípios.

A ANMP tomará, oportunamente, a sua posição sobre o documento em apreço.

Coimbra, 16 de Outubro de 2014


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