OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA - ÁREA HISTÓRICA E CENTRAL DE PENICHE

Na Área de Reabilitação Urbana da Área Histórica e Central de Peniche é implementada uma Operação de Reabilitação do Tipo Sistemática, que consiste na intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área visando a reabilitação do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva associada a um programa de investimento público.

Trata-se de um projeto cujo desenvolvimento apela à participação de todos na definição de estratégias convergentes para o processo de regeneração da área de intervenção, visando a coesão entre as forças económicas e sociais, pelo que se considera fundamental e indispensável a participação de todos os interessados.

A Operação de Reabilitação Urbana da Área Histórica e Central de Peniche, tem como principais objetivos:

  • Valorizar, articular e potenciar o património histórico e natural.
  • Reabilitar e valorizar o tecido urbano.
  • Estruturar a Cidade e promover uma mobilidade de modos suaves.

Para a implementação da Operação de Reabilitação Urbana, o envolvimento dos particulares é essencial, ficando a seu cargo a reabilitação dos edifícios, por iniciativa própria ou mediante notificação a enviar pelo Município (entidade gestora).

À entidade gestora caberá, igualmente, um papel fundamental que é o de criação de uma política de estímulo à recuperação do património edificado, à sua divulgação junto dos particulares e de potenciais investidores e de consciencialização pública da importância da conservação do património edificado.

A intervenção do Município, incidirá no acompanhamento pró-ativo das ações de reabilitação, no apoio aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos de edifícios ou frações compreendidos na área de intervenção da Área de Reabilitação Urbana, disponibilizando toda a informação e apoio técnico necessários.


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