PORTUGAL 2020 - PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PEDU)




Designação do projeto | PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Peniche
Código do projeto | EIDT-99-2015-03-022
Objetivo principal | Promoção de estratégias de baixo teor de carbono, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável; Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades; Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas.
Região de intervenção |Centro

Entidade beneficiária
| Município de Peniche
Data de aprovação | 31-05-2016
Data de início | 31-05-2016
Data de conclusão | 31-12-2020
Investimento total | 5.176.470,59 €
Investimento elegível | 5.176.470,59 €
Apoio financeiro da União Europeia |FEDER : 4.400.000,00 €

Objetivos | A presente operação consiste na promoção de estratégias de baixo teor de carbono, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável, na adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades e na concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas, através de um Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
De acordo com as regras estabelecidas, um PEDU é constituído por um Plano de Ação para a Reabilitação Urbana (PARU), por um Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e por um Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
Entre as principais prioridades de investimento desta operação, que já começou a ser implementado, encontra-se a regeneração urbana da cidade de Peniche ao nível de espaços públicos e património edificado, que inclui a reabilitação do antigo edifício da Central Elétrica e a 2ªfase da recuperação do Fosso da Muralha, a mobilidade urbana e, ainda, a reabilitação parcial do Bairro do Calvário - 12 fogos -, bem como a reabilitação de áreas envolventes ao Bairro do Calvário, Bairro do Valverde, Bairro Fernão de Magalhães e do Edifício Coosofi, no âmbito do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.
Estas intervenções surgem na sequência da aprovação, pela Câmara Municipal, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade, que definiu o perímetro da zona de intervenção para efeitos de regeneração urbana.
A regeneração e a revitalização física, económica e social de zonas urbanas são temas prioritários identificados no Acordo de Parceria “Portugal 2020” para utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, com vista à melhoria do ambiente urbano, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio ou serviços, bem como do espaço público envolvente. Os projetos privados, relativamente à reabilitação física do edificado destinado a habitação para particulares, podem complementarmente vir a beneficiar de apoio através de um instrumento financeiro- o IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que apesar de já estar regulamentado, ainda não se encontra em funcionamento.

Lista de Operações previstas no PEDU de Peniche




     

< Voltar

CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





Subscreva a nossa newsletter e receba todas as novidades no seu email.