Serviço de Urgência Básica de Peniche

Câmara Municipal de Peniche aprova por unanimidade tomada de posição e solicita audiência ao Senhor Ministro da Saúde

Câmara Municipal de Peniche aprova por unanimidade tomada de posição e solicita audiência ao Senhor Ministro da Saúde

Excelência, O Diário de Notícias publicou ontem, dia 20 de Outubro a seguinte notícia: "Fecho de cinco urgências e fusão por especialidades" - Perito da Comissão para a Reavaliação da Rede de Urgências propõe encerramento no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, e das urgências básicas de Santo Tirso, Montijo, Fafe e Peniche.

Fecho de cinco urgências e fusão por especialidade
Hoje
Menos cinco serviços de urgência no País, entre os quais o do Hospital Curry Cabral, e criação de urgências por especialidade em Lisboa e Coimbra, obrigando à concentração.
São duas das mudanças na rede hospitalar propostas por António Marques da Silva, médico do Centro Hospitalar do Porto que coordenou a última grande reforma das urgências em 2008 e que integra desde Outubro a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência. O parecer, a que o DN teve acesso, surge a pedido do Grupo Técnico da Reforma Hospitalar, criado pelo Ministério da Saúde em Agosto, quando ainda não tinha sido criada a comissão específica.

Tendo em consideração esta notícia, a Câmara Municipal de Peniche, reunida em sessão ordinária, no dia 20 de Outubro de 2011 deliberou:
 
1. Manifestar a sua apreensão pelo conteúdo da referida notícia;
2. Reiterar o pedido de audiência efectuado ontem, via e-mail, pelo Presidente da Câmara Municipal de Peniche;
3. Exigir a manutenção do serviço de urgência básica de Peniche na respectiva rede, contemplada no despacho nº 5414/2008, de 22 de Fevereiro, consequência do acordo celebrado a 22 de Janeiro de 2008 entre  o então Ministro da Saúde e o Presidente da Câmara;
4. Relembrar que os principais argumentos do Município de Peniche (tal como comunicado pela Comissão de Acompanhamento em 28 de Agosto de 2007) para justificar a manutenção do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Peniche foram os seguintes:
  • O encerramento do serviço de urgência do Hospital de Peniche é uma proposta que nunca esteve em Discussão Pública. Por isso, a proposta apresentada pela Comissão Técnica deve ser reavaliada à luz das posições assumidas pelo Município de Peniche e por outras entidades, bem como dos argumentos técnicos apresentados no estudo da autarquia.
  • O serviço de urgência do Hospital de Peniche já funciona nos moldes propostos para um Serviço de Urgência Básico desde há 6 anos. Encerrá-lo seria uma perda das mais valias adquiridas, um desperdício da capacidade instalada e um retrocesso nos ganhos em saúde de que os doentes têm usufruído.
  • A dimensão do atendimento do serviço de urgência aproxima-se bastante dos limiares considerados pela Comissão Técnica, ultrapassando-os claramente nos seus picos de actividade.
  • As actividades económicas integradas na fileira da pesca, com bastante importância no tecido económico de Peniche, principal porto de pesca do País, comportam riscos profissionais muito elevados, que resultam na ocorrência frequente de sinistros e de mortalidade.
  • O serviço de urgência do Hospital de Peniche tem uma importância fulcral para o sistema de busca e salvamento no mar baseado no porto de Peniche. O Hospital de Peniche permite um atendimento médico quase imediato em terra, encurtando significativamente o tempo das operações de socorro.
  • Apenas em circunstâncias ideais, de tráfego reduzido e em excesso de velocidade, é possível cumprir a distância entre o Hospital de Peniche e o Centro Hospitalar de Caldas da Rainha em 30 minutos.
  • O concelho de Peniche é um concelho com grandes perspectivas de crescimento demográfico e atractividade turística. A população média presente no concelho ao longo do ano é superior a 40.000 pessoas.
  • O encerramento do serviço de urgência do Hospital de Peniche constitui o pior contributo que se pode dar para o desenvolvimento socioeconómico do concelho.
5. Sublinhar que todos estes argumentos mantêm plena actualidade reforçada pelos seguintes factos:
  • De acordo com os resultados dos Censos 2011, recentemente divulgados, o concelho de Peniche aumentou a sua população residente.
  • A vocação turística do Concelho de Peniche tem vindo a conhecer um crescimento superior ao esperado, o que reforça o volume da população flutuante que permanece regularmente neste concelho.
  • A afirmação de Peniche como "Capital da Onda" tem suscitado a afluência de numerosos praticantes de desportos nas ondas, actividades essas que têm riscos elevados e que exigem a disponibilidade próxima de serviços de apoio.
  • O concelho de Peniche passou a ser palco de eventos que concentram centenas de milhares de pessoas, como é o caso do campeonato mundial de surf, que ocorreu recentemente em Peniche.
  • As unidades hoteleiras do concelho estabeleceram acordos com agências de viagens para população idosa, que exigem nos seus pressupostos a existência de serviços de urgência básica nas suas imediações.
  • A UNESCO reconheceu em Junho passado o Arquipélago das Berlengas como  Reserva da Biosfera.

Queira aceitar a expressão dos meus melhores cumprimentos.

Atentamente
O Presidente da Câmara
António José Correia


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