PARECERES JURÍDICOS NA ÁREA DO URBANISMO

PLANEAMENTO URBANO

REN e o Planeamento do Território
A Reserva Ecológica Nacional e o Planeamento do Território: A Necessária Consideração Integrada de Distintos Interesses Públicos
Interpretação do RMUE
Interpretação do RMUE
Interpretação do PUZS - ZT2
Interpretação da Condicionante do PUZS - ZT2
Interpretação do POOC
Interpretação do Artigo 73º do POOC - UOPG9 (Baleal/Ferrel)
Interpretação Cércea Modal
Interpretação sobre Cércea Modal
Compromissos Urbanísticos
Plano de Urbanização dos aglomerados urbanos de Geraldes / Casais do Júlio / S. Bernardino
Condomínios Fechados
Como devem ser calculadas as compensações à Câmara Municipal pelas áreas não cedidas?/Áreas de Cedência
Espaços Urbanizáveis
Legislação de construções inseridas nos Espaços Urbanizáveis
Espaços Industriais Existentes
Interpretação do ponto 3.1 do nº 3 do artigo 16º do Regulamento do Plano Diretor Municipal
Justificação do recurso do procedimento de Alteração sob Regime Simplificado ao PDM de Peniche/Planta de Ordenamento
DPGU - Informação síntese sobre o parecer jurídico de interpretação autêntica do nº 3.1 do artigo 16º do Regulamento do PDM
Informação jurídica na sequência dos anteriores pareceres
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