7466
5228
466
1304
7593
6279
3882
8805
5749
9956
5219
8107
430
7542
5918
5220
8312
7139
7308
588
8022
2355
8284
9632
8910
1755
9786
2671
6756
6571
2957
5408
1064
4732
9980
3108
593
4934
3751
4492
5529
7020
5175
162
219
3669
615
6390
898
7194
1592
3054
2359
1525
3729
5833
5298
5201
5318
2942
3976
5874
4102
3331
63
3454
6387
2860
61
9844
8327
7187
7647
6871
8856
2077
9896
Solicite a estes serviços a criação do respetivo login e password.
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:
a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;
b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;
c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;
d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;
e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;