Os contratos de fornecimento de água englobam, simultaneamente, os serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos.
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO
Para celebrar o contrato deve dirigir-se aos Serviços Municipalizados, sitos na Avenida 25 de Abril N.º88, fazendo-se acompanhar da documentação indicada em "Colocação de Contador" consoante o tipo de consumidor.
Se o contrato for celebrado por terceira pessoa, deve ser apresentada procuração ou declaração com autorização para celebrar e assinar o contrato.
COLOCAÇÃO DE CONTADOR
Documentação necessária:
Proprietário:
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Caderneta predial ou escritura, ou ainda, contrato de promessa de compra e venda anexando declaração do vendedor a autorizar a celebração do contrato.
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Apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento identificativo e do número de contribuinte.
Inquilino:
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Contrato de Arrendamento ou recibo de renda actualizado acompanhado de cópia da caderneta predial.
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Apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento identificativo e do número de contribuinte.
Caso pretenda efetuar o pagamento da fatura de água por transferência bancária, deve ainda apresentar o NIB (Número de Identificação Bancária).
ATUALIZAÇÃO DE CONTRATOS
É de grande importância, quer para o cliente, quer para os SMAS, que o contrato existente entre ambos, esteja atualizado.
Sempre que surjam alterações (de morada, dados bancários, número de contacto ou outras), é importante que comunique estas alterações aos SMAS, pois só assim será possível prestar-lhe o melhor serviço.
Pode fazer-nos chegar essa informação pessoalmente, por e-mail, página web ou correio.
MUDANÇA DE TITULAR
De forma a prestar um melhor serviço e evitar problemas futuros, o titular do contrato de fornecimento deve ser o utilizador do serviço prestado.
Documentos a apresentar:
POR ÓBITO
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Certidão de Óbito
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Cartão de Cidadão
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Nº de Contribuinte
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Documentos referidos na "Colocação de contador"
POR DIVÓRCIO
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Certidão de Divórcio
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Cartão de Cidadão
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Nº de Contribuinte
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Documentos referidos na "Colocação de contador"
Em qualquer dos casos deve apresentar ainda, a leitura do contador na data da alteração.
RESCISÃO DE CONTRATOS
Elementos a apresentar:
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Cartão de Cidadão
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Leitura do contador
Se a rescisão for efetuada por terceira pessoa deve apresentar procuração e/ou autorização do titular para assinar a rescisão do contrato.